Decreto Lei 25 1937

patrimônio cultural e Estado, mais precisamente, a proteção que este exerce sobre aquele uma vez que os Decretos-Leis criados pelo Estado norteiam as normas de preservação e de uso do patrimônio cultural bem como estabelece sanções contra os descumpridores da lei. A preservação patrimonial seja ela dos bens materiais ou imateriais, estes foram considerados como patrimônio depois do Decreto-Lei nº 3.551 criado em 4 de agosto de 2000, quando relacionamos patrimônio à memória, ao…

à pedagogia dos dias de hoje. As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996. Período Jesuítico (1549-1759) A educação indígena foi interrompida com a chegada dos jesuítas. Comandados pelo padre Manuel da Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira…

adentraremos na parte mais demorada de nosso trabalho, a propriamente dita evolução constitucional brasileira. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1934, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a polêmica Emenda Constitucional de 1969, até a constituição de 1988. grande parte da doutrina assim divide o estudo histórico, uma vez que é a forma mais fácil de traçar paralelos entre as vários constituições…

trabalhadores doentes, amparo à velhice etc. Nesse período, o grupo mais ativo na criação de sindicatos foi o dos anarquistas, que instigavam manifestações e greves operárias visando à criação de uma sociedade organizada por federações de trabalhadores, sem leis e sem governos.20 Os anarquistas conseguiram formar a Confederação Operária Brasileira (COB) em 1909, mas a sua eficácia era limitada devido a dificuldades de coordenação entre sindicatos separados por grandes distâncias.21 Um…

divisão territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pelo decreto-lei estadual nº 176, de 01-12-1938, são criados os distritos de Caiçara desmembrado do distrito de Tefé e do distrito de Fonte Boa e Maraã desmembrado do distrito de Tefé. Sob a mesma lei são criados os distritos de Japurá e Juruá. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 5 distritos: Tefé, Caiçara, Maraã, Japurá e Juruá. Pelo decreto-lei estadual nº 1186, de…

“eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o…

Fase Republicana 4 1.5. Proclamação da República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1. Constituição de 1932 6 3.2. Constituição de 1934 6 3.3. Constituição de 1937 7 3.4. Constituição de 1946 7 3.5. Constituição de 1967 7 3.6. Constituição de 1988 8 4. Leis do Trabalho da Mulher 8 4.1. Direitos do trabalho da mulher na atualidade 9 4.2. Jornada de Trabalho da Mulher 11 4.3. Saúde e Segurança 12 4.4. Maternidade 13 5. Conclusão 14 6. Bibliografia…

direta. Em caso de empate o eleito seria o mais idoso. A Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 teve a sua vigência perturbada por inúmeras crises. Em 3 de novembro Deodoro da Fonseca é eleito primeiro presidente da República. Em 25 de fevereiro dissolve o Congresso e institui o estado de sítio. A situação se agrava levando Deodoro a renunciar à Presidência da República. Em 23 de novembro, foi substituído pelo vice-presidente Floriano Peixoto. Este governa…

Constituições Brasileiras Anteriores a 1988 Constituição de 1824 Outorgada por D. Pedro I, em 25 de março, foi a primeira Constituição Brasileira. Instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador (Art. 10). As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros (Art.102). O imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de…

involuntário, reclusão e amparo à família). Esses eventos e situações são os denominados benefícios e serviços previdenciários, cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, Lei nº 8.213 de 24/7/1991 e alterações posteriores, com exceção do seguro-desemprego que não está incluído no RGPS, sendo regulado atualmente pela Lei nº 7.998, de 11/1/1990. Entretanto, todos esses benefícios e serviços têm um custo, e nada mais justo que os próprios interessados (segurados), bem como…