Decreto Lei 25 1937

rio Iguaçu, a sede da vila prosperou bastante, chegou a tornar-se um dos empórios da Cidade do Rio de Janeiro, fazendo chegar seus produtos por via fluvial ou terrestre. O progresso da região levou o Governo a conceder-lhe autonomia, efetivada por Decreto de 15 de janeiro de 1833. A Vila instalou-se a 27 de julho do mesmo ano. A decadência, que se verificou a partir da segunda metade do século XIX, na localidade de Iguaçu, decorreu, paradoxalmente, das inovações progressistas…

Dia 13/02/2014 Alexandre de morais Pedro lenzza Atps Entregas 1 e 2 etapas 1ª. VA 2 pontos dia 20 de março prova dia 27 de março Entregas 3 e 4 etapas 2ª. VA 3 pontos dia 22 de maio prova dia 05 de junho CONTITUIÇÃO E UMA LEI QUE VEM PRA ORGANIZAR OU COMPLEXO DE NORMAS Classificação das constituições 1. Quanto ao conteúdo Formal ou material 2. Quanto a forma escrita ou não escritas 3. Quanto modo de elaboração são dogmatas ou histórica 4. Quanto a origem promulgadas ou

reconhecidos, paradoxalmente poderiam ser escravizados nas chamadas guerra justa, era o que dizia a Carta Régia de 09 de abril de 1655. Outras normas foram publicadas no período colonial com o intuito de proteger direitos aos povos gentios, entre elas a Lei Pombalina de 1755. Embora essa norma garantisse a posse de suas terras, o grande problema era sua forma de publicação, os principais interessados não eram civilizados e muito menos sabiam ler ou conheciam o idioma dos colonizadores.…

... 25 2.2.2.5 – Período de Reestruturação (1977 a 1987) .............................................................. 27 2.2.2.6– Período da Seguridade Social (1988 até nossos dias) ............................................. 27 2.2.3 –Legislação Previdenciária Relativa á Aposentadoria Especial ...................................... 30 2.2.3.1 - Principais pontos da lei 9.032 (28-04-1995) ......................................................... 32 2.2.3.2 - Principais Pontos da…

a Igreja Católica, demonstra interesse no ensino religioso nas escolas públicas.[carece de fontes] Admitindo-se que o Brasil, pelo seu laicismo, não pode ensinar dogmas ou doutrinas religiosas, não podendo prejudica-las ou privilegia-las, nossa lei maior, a Constituição Federal determina que dogmas não devem ser ensinados; alguns críticos afirmam que não devem ser ensinados especialmente para crianças, vez que dogmas não representam necessariamente a realidade e impedem…

disso, a Igreja Católica, demonstra interesse no ensino religioso nas escolas públicas.[carece de fontes] Admitindo-se que o Brasil, pelo seu laicismo, não pode ensinar dogmas ou doutrinas religiosas, não podendo prejudica-las ou privilegia-las, nossa lei maior, a Constituição Federal determina que dogmas não devem ser ensinados; alguns críticos afirmam que não devem ser ensinados especialmente para crianças, vez que dogmas não representam necessariamente a realidade e impedem…

o Plenário, prendendo e exilando diversos deputados. Uma vez feito isso, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança pertencentes ao Partido Português, e, após algumas discussões à portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824. Pontos Principais: As principais características dessa constituição são: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador; O Estado…

A) Antecedentes históricos IV.B) Os Direitos Humanos e a 1a Constituição Republicana V. A Constituição de 1934 V.A) Antecedentes históricos V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos VI. A Constituição de 1937 VI.A) Antecedentes históricos VI.B) A constituição de 1937 e os Direitos Humanos VII. A Constituição de 1946 VII.A) Antecedentes históricos VII.B) 1946 e a volta do Estado de Direito: recuperação da idéia de Direitos Humanos. VIII. A Constituição de 1967 VIII.A)…

presidente e do vice-presidente são definidas na constituição federal; dos governadores, nas constituições estaduais; e dos prefeitos, na lei orgânica dos municípios. As funções do poder executivo federal, previstas na constituição, são numerosas e complexas e compreendem grande parte das atribuições da União. Entre elas destacam-se: executar as leis e expedir decretos e regulamentos; prover cargos e funções públicas; promover a administração e a segurança públicas; emitir moeda;…

Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. O histórico das Constituições do Brasil é ampla, logo em seguida será citado cada uma: A constituição do Império – 1824 foi outorgada em 25 de março de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto,…