Contituições

A Incorporação dos Direitos Humanos no
Direito Constitucional Brasileiro

Geovanna Patrícia Rêgo

Sumário

I. Introdução
II. Conceito de Constituição
III. A constituição de 1924 III.A.) Antecedentes históricos III.B.) Os Direitos Humanos e a Constituição Imperial
IV. A Constituição de 1891
IV.A) Antecedentes históricos
IV.B) Os Direitos Humanos e a 1a Constituição Republicana
V. A Constituição de 1934
V.A) Antecedentes históricos
V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos
VI. A Constituição de 1937
VI.A) Antecedentes históricos
VI.B) A constituição de 1937 e os Direitos Humanos
VII. A Constituição de 1946
VII.A) Antecedentes históricos
VII.B) 1946 e a volta do Estado de Direito: recuperação da idéia de Direitos Humanos.
VIII. A Constituição de 1967
VIII.A) Antecedentes históricos
VIII.B) Os Direitos Humanos e a Constituição de 1967
IX. A constituição de 1988
IX. A) Antecedentes históricos
IX. B) A constituição ‘’Cidadã ‘’ e os Direitos Humanos
X. Conclusão
XI. Bibliografia
I. Introdução

A Constituição de um país tem importância fundamental em sua estruturação político-administrativa, na organização do Poder Estatal, como também no reconhecimento dos direitos fundamentais do homem.

Devido à grande relevância dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a Constituição de 1824 até a nossa Constituição atual, vigente a partir de 1988.

Seria interessante também relatar o contexto histórico que ensejou o surgimento das Constituições brasileiras, a fim de que se torne mais fácil a compreensão de mudanças e inovações que surgiram posteriormente.

Ressalta-se novamente que este breve estudo deter-se-á apenas à análise das Constituições sob o âmbito de interseção com os direitos humanos, já que não faz parte da