historia das contituições no brasil

História das Constituições Federais do Brasil

Mesmo antes de declarada a independência do Brasil, o Príncipe Regente D Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, por Ato de 3-6-1822. A Assembleia, entretanto, instalou se depois da independência, a três de maio do ano seguinte. A Assembleia foi presidida por José Caetano da Silva Coutinho, bispo do Rio de Janeiro. Nomeada uma comissão de sete membros para a elaboração do projeto da Constituição, da qual foi relator Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, logo surgiram conflitos entre brasileiros e portugueses. Em consequência disso o imperador criou o Conselho de Estado a fim de elaborar um projeto de Lei Magna, a 12 -11-1823, tendo dissolvido no dia anterior a Assembleia Constituinte. Apresentado o projeto, a 11-12 1823, foi ele submetido a aprovação das Câmaras Municipais, e se transformou na Constituição do império na qual foi outorgada no dia 25-03-1824.
O Diploma Magno do império instituiu quatro poderes, como delegações nacionais. O Poder Moderador era exercido pelo próprio imperador, O Poder Executivo era exercido por um ministério, O Poder Legislativo compunha se da Câmara dos deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, vitalício e de nomeação do imperador, O Poder Judiciário em fim era constituído do Supremo Tribunal de Justiça na capital do País como um órgão superior.
A República foi proclamada pelo Decreto n° 1, de 15-11-1889, e também estabeleceu o regime federativo. Pelo Decreto n°29, de 3-12-1889, O Marechal Deodora da Fonseca,Barbosa, nomeou uma comissão de cinco membros para apresentar um projeto que servisse de exame a futura Assembleia Constituinte. O presidente dessa comissão era Saldanha Marinho, seu vice-presidente Américo Brasiliense. Pelo Decreto n°78-B,de 21-12-1889, foram convocadas as eleições para uma Assembleia Constituinte, instalando se o Congresso Constituinte a 15 de novembro do ano seguinte O Congresso nomeou uma comissão para apreciar o projeto elaborado pelo