Evolu o historica dos direitos

Evolução histórica dos direitos
ASSUNTOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL
As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla.
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS INDÍGENAS. Brasil, um território habitado por índios que desconheciam a ganância e o capitalismo até a colonização. Muito pouco se sabe sobre esse período, por serem ágrafos, as informações sobre como viviam baseia-se nos relatos dos próprios colonizadores.
Com a chegada dos portugueses, o território brasileiro tornou-se domínio destes, nenhum direito aos povos indígenas foi assegurado no primeiro século de colonização. Muito se questionou sobre a origem da sabedoria dos povos gentios, denominação dada aos índios na época. Por volta do século XVI, na Espanha e Portugal, discutia-se até que ponto o Papa detinha poder sobre os recém descobertos.
As cartas enviadas pelos reis portugueses são consideradas constituições primárias, constavam normas de condutas a serem adotadas pelos colonizadores com relação aos indígenas.
Segue um trecho da Carta Régia promulgada por Felipe III em 10.09.1611, publicada no livro Os Direitos dos Índios, ensaios e documentos, de Manuela Carneiro da Cunha:
“[...] os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra,sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazem moléstia ou injustiça alguma, nem poderão ser mudados contra suas vontades das capitanias e lugares que lhes forem ordenados, salvo quando elles livremente o quiserem fazer [...]” (1987,p.58)
A ideia de pacificação e liberdade na verdade favoreceu a escravidão e apropriação de suas terras. O Alvará de 1º de abril de 1680 estabeleceu alguns direitos aos índios o qual denominou de primários e naturais senhores. Declarou que as sesmarias, normas que regulamentavam a