Decreto Lei 200 1967 Resumo

Tributária dos Municípios Brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 172 p. (Tese de doutorado apresentada ao Curso de PósGraduação da EAESP/FGV. Área de Concentração: Organização, Recursos Humanos e Planejamento). Resumo: Avalia o desempenho da arrecadação e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança…

público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Pnníed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: C0__ 113…

Horizonte 2007 Avaliação dos critérios da CVM para concessão de registros de abertura de capital | Belo Horizonte 2007 RESUMO A pesquisa busca analisar os atuais procedimentos adotados pela CVM para concessão de registros de abertura de capital, questionando sua eficácia no sentido de contribuir para a minimização dos riscos para os…

a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos.A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações…

PÚBL ICO 10.10.1 CONSI DERAÇÕ ES GERAIS A Lei nº 11. 107, de 6-4-05, regulamentada pelo Decreto nº 6.01 7, de 7-1-07, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios público s. A lei é, sob todos os aspectos, lame ntável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o fo i. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Havia, antes da lei, certo consenso no entendimento…

apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt. Carazinho 2010 3 RESUMO O fim basilar do presente estudo monográfico é realizar uma análise acerca da garantia constitucional conferida ao contribuinte para a apreciação de questões tributárias no âmbito administrativo e a possibilidade de serem…

professor Guilherme Raso pela incansável ajuda na orientação deste trabalho. Resumo O presente trabalho vem mostrar as novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de suprir o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais que a ressocialização do preso. A realidade…

CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÃO DE CATADORES: UMA PROPOSTA EM ATENÇÃO Á POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESUMO: A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 13.205, de 2010, introduziu inúmeras e importantes mudanças na forma de gerenciar os resíduos sólidos das atividades de empresas públicas e privadas, dentre elas a obrigatoriedade de a Administração Pública destinar seus resíduos recicláveis para o reaproveitamento, devendo…

Lucresia de Sales Ribeiro, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina EAR009 ­AR­MR02 Cartografia Urbana, no Curso de Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Salvador­ UNIFACS.  SALVADOR­BA 2014 RESUMO O presente trabalho mostra a avaliação de alguns mapas temáticos do Garcia e trecho do Campo Grande, que ficam localizados na Região Central de Salvador, Bahia. E, baseado em sua localização cartográfica foi…

RESUMO Este trabalho teve como objetivo descrever a evolução das parcerias público-privadas (PPP) nos Estados brasileiros, utilizando a pesquisa bibliográfica e a pesquisa descritiva. As informações foram obtidas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo que, por ser recente a regulamentação das parcerias público-privadas no Brasil, estas parcerias encontram-se ínfimas e com informações dispersas até mesmo no Estado que realizaram parcerias, sendo esta uma das…