Avaliação dos critérios da cvm para concessão de registros de abertura de capital

Avaliação dos critérios da CVM para concessão de registros de abertura de capital

Belo Horizonte

2007

Avaliação dos critérios da CVM para concessão de registros de abertura de capital

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Belo Horizonte

2007

RESUMO

A pesquisa busca analisar os atuais procedimentos adotados pela CVM para concessão de registros de abertura de capital, questionando sua eficácia no sentido de contribuir para a minimização dos riscos para os investidores. Este processo, requer o pedido de registro da empresa como companhia aberta junto a CVM, para que seus títulos possam ser negociados em bolsa ou mercado de balcão. Também exige o cumprimento de uma série de etapas apresentadas no trabalho, de forma a identificar os pontos falhos no atual sistema e informar se estes mesmos critérios são adequados às principais necessidades do investidor informadas. A pesquisa mostra situações práticas das falhas e inobservância da regulamentação por parte da autarquia em suas avaliações de empresas. E consequentemente o ingresso de empresas com viabilidade questionável. Em seguida apresenta o reconhecimento da CVM em suas dificuldades e limitações para cumprir as suas atribuições previstas em lei, bem como melhorias implementadas pela própria autarquia de forma a reduzir as "brechas" na regulamentação. Por fim, este trabalho acadêmico levanta as conseqüências destas falhas para o investidor e para os demais participantes do mercado, propõe sugestões de melhorias a serem adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários em seus critérios para registro de companhia aberta e sugestões para a formação de investidores mais conscientes e qualificados. Concluindo que as melhorias propostas possam vir a contribuir para a formação de um mercado de capitais idôneo, moderno e eficiente, evitando os erros do passado e