Decreto Lei 200 1967 Resumo

__________________________________________________________ Componente da Banca Examinadora – Instituição a que pertence __________________________________________________________ Componente da Banca Examinadora – Instituição a que pertence DIAMANTINO-MT 2013 RESUMO O princípio da eficiência, faz-se objeto do presente estudo, por tratar-se de critério para atuação administrativa face ao alcance dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Almejando a operacionalidade do…

SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 RESUMO PARA 1ª AVALIAÇÃO UNIDADE I: 1 Direito Administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Formação Histórica. 1.4 Fontes. 1.5 Relações com as demais Disciplinas Jurídicas. 1.6 Interpretação. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. CONCEITO O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as…

Contudo, o pedido é lícito ou não defeso em lei, logo é possível. Alegar que a CF/88 proíbe a vinculação para fins de concessão de salários, é matéria morta que não prospera, porquanto em momento algum na presente demanda se pede isonomia salarial com qualquer outro órgão da federação. Nessa moldura, a referência afeta ao direito concedido aos servidores do MPF, não firma qualquer vinculação, eis que o direito postulado é expressamente previsto em lei e destinado a todos os servidores…

RESUMO Este trabalho apresenta os efeitos da mediação do ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem ser exploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a…

7 Artigo Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo Distance learning: concepts and history in Brazil and in the world Lucineia Alves 1 Universidade Federal do Rio de Janeiro lucineia@histo.ufrj.br RESUMO ABSTRACT A Educação a Distância, modalidade de educação efetivada através do intenso uso de tecnologias de informação e comunicação, onde professores e alunos estão separados fisicamente no espaço e/ou no tempo, está sendo cada vez mais…

GESTÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS SISCUSTOS como ferramenta na medição de custos logísticos em um Batalhão de Suprimento do Exército 1 Hederaldo Ricardo Inglês da Luz (UTFPR) hedingles@hotmail.com Dálcio Roberto dos Reis (UTFPR) dalcioreis@gmail.com.br Resumo: Na segunda metade do século XX surgiu uma nova filosofia administrativa: A Administração Pública Gerencial. O modelo gerencial está voltado para a gestão e avaliação por resultados exigindo que as organizações públicas se aperfeiçoem…

....................................................................... 15 Epígrafe....................................................................................................... 16 Resumo....................................................................................................... 16 Resumo em Língua Estrangeira............................................................... 16 Lista de Ilustrações..................................................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS VICE- REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DGPC - DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE ACORDO COM A LEITURA DA CF/88 APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA PELO STF, E O SEU ENFOQUE NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2010 MARLUS MARTINS PERILLO RICHTER Orientador: Prof. Ms. RICARDO PINTO DA SILVA Artigo científico apresentado como parte das exigências, da PUC-GO,…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…