Decreto Lei 200 1967 Resumo

CONCURSO PÚBLICO E A GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E OS DESAFIOS DELA ADVINDOS. Vilanni Cavalcanti Dias Correia1 Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PhD2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo realizar, através de uma revisão da literatura disponível, uma análise sobre o concurso público como forma de ingresso de servidores no serviço público brasileiro e os possíveis desafios que essa forma de admissão pode…

.................................................... 3 Getúlio Vargas e a criação do DASP. ....................................................... 3 Administração para o Desenvolvimento – Governo JK e a administração paralela....... 7 A Reforma de 1967 – DL nº200/67. ........................................................ 9 A Constituição de 88 – o retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar. .......... 15 A Reforma de 1995. .................................................................

Paulo: EDUSP, 2001. p. 50. 9 Conforme disposto no art. 144, § 5º da CRFB de 1988. BRASIL. Constituicão da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2008. 10 BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2008. Política…

RESUMO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 1º ESTÁGIO SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS TÉCNICO: Consiste na prestação estatal dos direitos sociais de segunda dimensão compreendidos pela saúde, assistência social e previdência social. O atendimento desses direitos está condicionado à existência de recursos econômicos-financeiros por parte do Estado, a chamada reserva do possível. LEGAL: Art. 194 da CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014 RESUMO O presente estudo traz em seu conteúdo uma abordagem aprofundada da sistemática administrativa brasileira com foco nas novas figuras da administração indireta. Que mesmo não integrantes, conceitualmente (formalmente), à estrutura…

foram retiradas de livros da biblioteca de nossa faculdade, também analisamos artigos, dissertações já elaboradas sobre os assuntos abordados, a pesquisa também foi realizada com ajuda nas páginas eletrônicas para consulta do código Civil de 2002 e leis que discuti sobre estes assuntos. 2. PESQUISA de mercado 2.1 Definição Utilizada como orientação, é a base principal para a abertura de uma empresa, independente do seu ramo. A pesquisa de mercado é uma ferramenta que influencia…

SUMÁRIO Lista de Siglas e Abreviações........................................................................................... p 02 Resumo..............................................................................................................................p 03 I - Movimentos Sociais e o Serviço Social....................................................................... p 04 II - O Movimento Social Indígena no Brasil............................................................

classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Para maximizar o seu aprendizado, nosso curso estará estruturado em nove aulas, sendo esta aula demonstrativa e outras oito,…

Cintra do Prado Filho II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho RESUMO O debate sobre a terceirização tem sido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações simplistas e posturas maniqueístas predominam, dificultando o avanço das soluções. Como identificar e conduzir…

conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução…