Decreto Lei 200 1967 Resumo

meio ambiente. 13 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM 2. O licenciamento ambiental é obrigatório? Sim, o licenciamento ambiental é obrigatório, e no âmbito do Estado do Amazonas está disciplinado pela Lei 1.532/82, regulamentada pelo Decreto 10.028/87, e pela Lei 3.219/07. 3. Quem deve se licenciar? Todos os empreendedores, pessoa física ou jurídica, inclusive os órgãos e entidades públicas, que desenvolvam atividades que utilizem recursos naturais ou que gerem…

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal.…

SUMÁRIO Resumo (pág. 04). Introdução (pág. 05). 1. Histórico e Evolução da Terceirização Trabalhista (pág. 07). 2. Fatores Condicionantes da Terceirização (pág. 08). 3. Evolução Normativa da Terceirização Trabalhista (pág. 09). 4. A Posição do Tribunal Superior do Trabalho - TST (pág. 10). 5. O Caráter de Subordinação da Terceirização (pág. 12). 6. Acerca da Terceirização Ilícita (pág. 13). 7. Considerações Finais (pág. 14). Referência Bibliográfica (pág. 16).

12 e 13 de agosto de 2011 ISSN 1984-9354 A ABORDAGEM DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA PARA ALOCAÇÃO DE PESSOAL EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS Fernando de Oliveira Vieira (UFF) Dyuliana Maria Garcia Soares Machado (UFF) Resumo Este artigo tem o objetivo de levantar o tratamento da gestão por competência nas organizações públicas. O argumento inicial do artigo está apoiado na análise da reforma administrativa no serviço público brasileiro, da década de 1990, e suaa tendência à…

VIII LISTA DE QUADROS ................................................................................................. IX LISTA DE TABELAS ....................................................................................................X RESUMO ...................................................................................................................... XI CAPÍTULO I O PROBLEMA…

TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp. Brasilia 2013 RESUMO A terceirização é um fenômeno novo no meio trabalhista, no qual não existe sequer legislação que trate sobre o tema, restando para a Jurisprudência buscar meios de assegurar a sua inserção no ambiente jurídico, objetivando…

juros simples eram utilizados nas situações de curto prazo, hoje não utilizamos a capitalização baseada no regime simples. Mas vamos entender como funcionava a capitalização no sistema de juros simples. DESENVOLVIMENTO 1. Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal? Ao longo dos anos o Brasil assistiu a verdadeiros descalabros em relação às formas e critérios adotados pelos administradores públicos quanto ao trato para com o dinheiro público. A falta de controle no uso da…

uma forma ou outra, participaram, contribuíram e apoiaram-me na elaboração desta dissertação. Vocês foram especiais! Recebam minha gratidão, reconhecimento e lembrança de que, nos méritos de minha conquista, a muito de suas presenças. 6 RESUMO Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil Universidade Federal de Santa Maria A SEGURANÇA DO TRABALHO EM EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA ESTRUTURAL – UM ESTUDO COMPARATIVO AUTORA: ANDRÉIA MORENO DO NASCIMENTO…

Tv Pública no Brasil: história, regulamentação e a criação da TV Brasil. *Valéria Maria Vilas Boas Araújo – estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade federal da Bahia. Resumo: o artigo faz uma avaliação histórica da regulamentação e implantação das televisões educativas e públicas no país e a partir disso, discute o momento de formação da TV Brasil – a emissora pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação. Elementos importantes nesse momento…

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar (IFCS/ UFRJ). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 44, p. 189-211, 2006. Editora UFPR 190 CAROCHA, M. L. A censura musical durante... RESUMO Durante os anos 1970, a música popular brasileira teve seu período de maior crescimento. Este fato certamente não passou despercebido pelos sucessivos governos militares, que durante todo o período de vigência do regime estiveram…