Terceirização

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS

Brasilia
2013

TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS

Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp.

Brasilia
2013

RESUMO

A terceirização é um fenômeno novo no meio trabalhista, no qual não existe sequer legislação que trate sobre o tema, restando para a Jurisprudência buscar meios de assegurar a sua inserção no ambiente jurídico, objetivando principalmente a busca pelo enquadramento deste fenômeno nos conceitos e princípios pilares da relação de trabalho.
Em uma análise histórica da terceirização, verifica-se que o processo tercerizatório começou a ocorrer no Brasil na década de 70, iniciando-se pela Administração Pública, no qual ao tentar descentralizar o poder de seus entes, restou por proporcionar a contratação de terceirizados para a realização de serviços de apoio.
Após os entes estatais, o setor privado começou a absorver os trabalhadores tercerizados, contudo de forma muito rápida e cada vez mais indiscriminada, obrigando o poder judiciário a começar a procurar meios de possibilitar que o processo de terceirização crescente não se contrapusesse as garantias sociais e culturais já asseguradas no Direito do Trabalho.
Diante dos inúmeros casos junto ao judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento no qual restou por trazer os elementos caracterizados da tercerização, os efeitos oriundos da relação e a responsabilização das partes.
Contudo, continuam a existir diversos pontos obscuros sobre o tema e se faz necessária uma reflexão importante sobre o que o processo tercerizatório vem ocasionando no mercado de trabalho, devendo o Judiciário tentar sempre criar