Tv historia

Tv Pública no Brasil: história, regulamentação e a criação da TV Brasil.
*Valéria Maria Vilas Boas Araújo – estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade federal da Bahia.

Resumo: o artigo faz uma avaliação histórica da regulamentação e implantação das televisões educativas e públicas no país e a partir disso, discute o momento de formação da TV Brasil – a emissora pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação. Elementos importantes nesse momento de constituição da emissora como as justificativas para a sua criação, a apresentação do projeto por MP e os formatos de gestão, financiamento e regulamentação são apresentados e nos ajudam a pensar o que essa emissora pretende ser.

Nos idos de 1970, o Jornal do Brasil chamava a atenção dos brasileiros para o poder da TV. Numa matéria intitulada “O meio é a televisão”, o impresso dizia que “este veículo de informação tão subestimado pela maioria dos intelectuais brasileiros e estrangeiros já está começando a ser reconhecido, digamos, artisticamente pelas principais revistas cinematográficas francesas”. Na época, o mundo contava com 227 milhões de aparelhos e, das 190 nações soberanas, 120 possuíam estações de TV. Nos domicílios brasileiros, o número de aparelhos televisores chegava a cinco milhões e meio, para uma população calculada em 85 milhões de pessoas (JORNAL DO BRASIL, 1970).

Hoje, a TV é o meio de comunicação mais popular do Brasil. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2000, 37.593.480 dos 42.851.326 domicílios particulares permanentes possuíam pelo menos um aparelho televisivo, ou seja, aproximadamente 88% da população tinha acesso direto à TV dentro de casa. Desses lares, dois milhões não possuíam sequer geladeira. 1

Legalmente, o controle sobre a radiodifusão brasileira é público, e cabe ao Poder Executivo conceder e renovar concessões para esse serviço, como regulamenta o artigo 223 da Constituição Nacional de 1988: