Direito

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO
SETOR PÚBLICO

Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho

II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema?

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho

RESUMO O debate sobre a terceirização tem sido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações simplistas e posturas maniqueístas predominam, dificultando o avanço das soluções. Como identificar e conduzir terceirizações de serviços que atendam ao interesse público e respeitem a legislação? Eis a pergunta central do artigo que procura evitar posições não fundamentadas. Não é contra ou a favor a terceirização. Trata-se de um meio a ser utilizado de forma adequada. Também não vemos virtude em não terceirizar. Da mesma forma que não é meritório o concurso público de per si. Terceirizar sem os cuidados adequados e com intenções duvidosas não funciona bem. Apenas o concurso, não potencializado por outras funções da gestão de pessoas como, definição de objetivos, treinamento, carreira, gestão de competência, perde a efetividade. O artigo é concluído com sugestões dos autores, baseadas em terceirizações consideradas bem sucedidas.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................................................... 03 1 MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA.............................................................................................. 05 2 TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E TERCEIRIZAÇÃO....................... 09 3 COMO IDENTIFICAR A OPORTUNIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.................................................................................................... 13 4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................. 21