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RELATÓRIO ANUAL DA UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS ANO BASE 2010 LEI Nº 11.196/05 – LEI DO BEM BRASÍLIA – DF, DEZEMBRO 2011 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2 - INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM .............................................................. 6 3 - EMPRESAS PARTICIPANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM EM 2010…

Quando o assunto é demissão de funcionário, o mesmo não é confortável para ambas as partes envolvidas. Para o empregado surge a preocupação do desemprego e para o empregador surge a preocupação com a lei trabalhista. Mais para maior conforto para o empregado e menos danos judiciais para o empregador as leis trabalhistas traz uma série de procedimentos serem seguidos em caso de demissão. O ato de demitir ou pedir demissão é algo que tem que ser feito com cautela e ética de ambas as…

enquanto a de segurança está relacionada com a mão-de-obra e condições de trabalho, manutenção de veículos, seguros e prevenção de acidentes. No que se refere aos produtos perigosos, a regulamentação do transporte é complexa, tendo diversas portarias e decretos, assim como a revisão dos mesmos, que tratam do assunto. As Nações Unidas recomendam uma revisão da legislação a cada dois anos, baseando-se na dinâmica das mudanças nas formulações e fabricação dos produtos. O…

“Apolodoro, o décimo primeiro orador ático”.2 Assim, segundo alguns estudiosos do século XX, a diferença entre Demóstenes e Apolodoro assenta basicamente no estilo da escrita, na abundância e no pormenor da informação disponibilizada. No entanto, estes autores baseiam-se nas mesmas disposições legais, obedecem aos mesmos padrões de trabalho jurídico nos tribunais e retratam a mesma realidade social. Ainda sobre esta matéria vide Cortés Gabaudán (1986: 349-355). 2 Pearson (1966:…

sucessivos episódios de degradação, alteração e conversão da sua biota, para dar lugar a atividades produtivas 122 Os dados foram consultados em janeiro de 2010 e incluem todas as UCs criadas até o final do ano de 2009. 341 Memória e Análise de Leis e instalações de infraestrutura. Esse processo é impulsionado por uma lógica antiga, implacável e bem conhecida de desenvolvimento “a qualquer custo”, baseada no imediatismo. Com base nessa lógica, sucessivas fronteiras de…

I - Introdução à Segurança do Trabalho 1. Que é Segurança do Trabalho? 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é acidente fatal? 9. Que é adicional de periculosidade? 10. A quem é devido o adicional de insalubridade? 11. Que é adicional de…

individualizada de cada uma das funções existentes em uma empresa, levando em conta tarefas, equipamentos de proteção individual e coletivos, equipamentos e máquinas utilizadas, meio ambiente de trabalho, rítmo de trabalho, área de trabalho, entre outros. DECRETO N.º 4.729, DE 9 DE JUNHO DE 2003 Art. 68 § 6.º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da…

I - Introdução à Segurança do Trabalho 1. Que é Segurança do Trabalho? 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é acidente fatal? 9. Que é adicional de periculosidade? 10. A quem é devido o adicional de insalubridade? 11. Que é adicional de…

inúmeros casos práticos, muito próximos da realidade, que facilitam a sua aplicação a situações concretas de preparação das demonstrações financeiras.» in Prefácio do Professor Jacinto Vidigal da Silva ISBN 978-972-788-391-2 http://livraria.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-391-2 9 789727 883912 4ª EDIÇÃO Técnico Oficial de Contas e quadro superior do Departamento de Consultoria Contabilística e Fiscal da RISA, empresa do Grupo Moneris, onde exerce funções desde…

ALTERAÇÃO E CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 de 2001 RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS Orientadora: Profª. ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade de Rio Verde – FESURV como requisito final para obtenção do grau de Bacharel. RIO VERDE – GO 2006 UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – FESURV FACULDADE DE DIREITO ALTERAÇÃO E CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS…