Situação dos Parques Brasileiros

Conservação da Biodiversidade
Legislação e Políticas Públicas

Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no brasil
José Augusto Drummond
José Luiz de Andrade Franco
Daniela de Oliveira

1 Introdução
O objetivo deste texto é oferecer um panorama geral sobre o desenvolvimento das políticas de criação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil e sobre a sua atual situação. Para tanto, nos utilizamos dos dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente (CNUC-MMA).122
O número de UCs e a extensão por elas protegida vêm crescendo aceleradamente nas últimas décadas no Brasil, nos três níveis de governo. Esse crescimento é fundamental e urgente para garantir a conservação da biodiversidade, sobretudo em um país como o Brasil. O território brasileiro é enorme, é quase todo tropical, é povoado por uma imensa variedade de seres vivos, espalhada por vários biomas e ecossistemas, ou seja, megadiverso. Entretanto, ele vem sofrendo com sucessivos episódios de degradação, alteração e conversão da sua biota, para dar lugar a atividades produtivas
122 Os dados foram consultados em janeiro de 2010 e incluem todas as UCs criadas até o final do ano de 2009.

341

Memória e Análise de Leis

e instalações de infraestrutura. Esse processo é impulsionado por uma lógica antiga, implacável e bem conhecida de desenvolvimento “a qualquer custo”, baseada no imediatismo. Com base nessa lógica, sucessivas fronteiras de recursos naturais são identificadas, ocupadas, devastadas e exploradas, por vezes de forma apenas temporária
(DEAN, 1996).
O reconhecimento da existência dessas fronteiras e o ímpeto de explorá-las de forma imprevidente une atores que, em outros aspectos, são muito diferentes entre si e que por vezes têm até interesses conflitantes – grandes e pequenos agricultores, trabalhadores sem terra, assentados da reforma agrária, governantes, legisladores e planejadores
federais,