Lei do bem

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI

RELATÓRIO ANUAL DA UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

ANO BASE 2010

LEI Nº 11.196/05 – LEI DO BEM

BRASÍLIA – DF, DEZEMBRO 2011

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2 - INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM .............................................................. 6 3 - EMPRESAS PARTICIPANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM EM 2010 ........................................................................................................................... 7 4 - DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS POR SETORES ...................... 12 5 - RECURSOS APLICADOS EM ATIVIDADES DE P,D&I..................................... 14 6 - DISPÊNDIOS DE CUSTEIO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL POR REGIÃO............................................................................................. 16 7 - GERAÇÃO DE RENÚNCIA FISCAL DOS INVESTIMENTOS EM P&D .......... 18 8 - CONCLUSÃO .......................................................................................................... 22 ANEXO I ........................................................................................................................ 25 ANEXO II ...................................................................................................................... 26 ANEXO III ..................................................................................................................... 27 ANEXO IV ..................................................................................................................... 28

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1 - INTRODUÇÃO
O presente Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais reúne informações consolidadas sobre o 5º ano de implementação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), cujo conteúdo abrange os resultados registrados no ano fiscal de 2010. A base dos dados trabalhados tem