Decreto Do Pregão

regime de acumulação, é vedado contar tempo de um dos cargos/funções para reconhecer direitos ou vantagens em outro. A portaria do adicional por tempo de serviço, deverá fazer parte do Processo Único de Contagem de Tempo (PUCT), instituído pelo Decreto n. 50.974, de 2/12/68. Ajuda de Custo A juízo da administração, poderá ser concedida a Ajuda de Custo ao servidor que, no interesse do serviço público passar a ter exercício em nova sede e tem por objetivo cobrir despesas de viagem e da…

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE EQUIPAMENTOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA IV EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2012 PROCESSO n°001.0001.003.968/2011 OFERTA DE COMPRA N° 090102000012012OC00131 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/04/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2012, a partir das 09:30 horas O Senhor Coordenador da…

sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943., que até a presente data não fora revogada, sendo que esta proíbe as COOPERATIVAS de TRANSPORTES à participarem de Licitações Públicas neste país , tendo em vista que todos os Contratos Públicos de Transportes

7.94 e publicada no Diário Oficia os das Leis n 9.032/95, ões vaç ino as do ten con ada aliz • Edição atu ao texto pela Editora NDJ 9.648/98 e 9.854/99 já incorporadas • Lei nº 10.520, de 17.7.02 • Decreto nº 3.555, de 8.8.00 pelo Dec. nº 3.784/01) Pregão (alterado pelo Dec. nº 3.693/00 e • Decreto nº 3.697, de 21.12.00 Índice alfabético -re missivo d ro s, O rg a niza d o p o r C e rd ô nio Q ua iro C ruz M initt i e Pinh ne e Sile M a rc e llo Ro d rig ue s Pa lm ie ri Dez…

licitação no Brasil No Brasil, falar de licitação é explorar uma história de mais ou menos 150 anos, que teve início por volta do ano de 1862, por meio do decreto nº 2.926 que, objetivava regulamentar as arrematações dos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Se consolidou de fato, no ano de 1922, por meio do decreto nº 4.536. No entanto, mesmo assim, o processo de avaliação de contratação de empresas interessadas na apresentação de propostas para a execução…

PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 42/14 PROCESSO n° 001.0133.000164/2014 OFERTA DE COMPRA N° 090162000012014OC00075 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/03/2014 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/03/2014 AS 09:00 HORAS O Dr. Sergio Antonio Bastos Sarrubbo, Diretor Técnico de Saúde III, da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas, usando…

BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2012 – Embrapa Pesca e Aquicultura /CNPASA – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DECRETO N. 6.204/2007 Processo Administrativo nº 23/2012 Data: 17/04/2012 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Encaminhamento de propostas comerciais: a partir da…

Conselho de Administração dos Recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana elaborará, anualmente, o Orçamento e o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo, para aprovação pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 6º - O Poder Executivo, mediante decreto, aprovará as normas complementares ao bom funcionamento do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e do Conselho de Administração dos Recursos. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em…

2.1.3 Procedimento para execução da despesa pública ...................................... 19 2.1.4 Lei 8666/93 a lei de licitações ........................................................................ 21 2.1.5 Analise da legislação aplicada ao pregão .................................................... 26 2.2 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ........................................................................30 2.2.1 Benefícios aplicados pela lei complementar 123/2006 nos processos licitatórios

Aracruz, 27 de Agosto de 2014. Naciene Luzia Modenesi Vicente Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Protocolo 85813 Atílio Vivácqua PREGÃO PRESENCIAL 035/2014 O Município de Atílio VivácquaES, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, Torna Público que a empresa J. M. Mercher Comercial Du Rei Ltda-EPP foi DESCLASSIFICADA do Pregão Presencial 035/2014 (Cláusula 8.1, Letra l) e, ato contínuo CONVOCA as empresas: Distribuidora Centro Sul Eireli-EPP, V. Seccon…