Licitações

2345 palavras 10 páginas
Licitações Públicas e suas Particularidades
Palavras-chave: Principios, Aquisição, Conformidade.
1.Introdução
Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos para que sejam realizadas contratações futuras e compras pelos entes federativos, ou seja, governos Federal, Estadual e Municipal. Para que isso ocorra, existem regras e procedimentos a se seguir, prevalecendo assim o principio da isonomia, fazendo com que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a administração publica, assim será processada e julgada a licitação
1.0 A Evolução da licitação no Brasil
No Brasil, falar de licitação é explorar uma história de mais ou menos 150 anos, que teve início por volta do ano de 1862, por meio do decreto nº 2.926 que, objetivava regulamentar as arrematações dos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Se consolidou de fato, no ano de 1922, por meio do decreto nº 4.536. No entanto, mesmo assim, o processo de avaliação de contratação de empresas interessadas na apresentação de propostas para a execução nas três esferas (Federal, Estadual, Municipal), alienações e locações ainda estava moroso, ineficiente e com excessiva concentração de atribuições. Diante dessa realidade, surgiu então o decreto lei nº 200 que organizou a administração pública e foi um marco na questão de reforma administrativa brasileira. Desde então a evolução no processo licitatório é notória.O objetivo da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração com o maior número possível de concorrentes e assim, contratar aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando em consideração aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.
2.0 A importância da licitação para a administração publica e seus procedimentos
A busca globalizante vivida nos últimos anos tem exigido do Estado uma posição cada vez mais cuidadosa quanto o

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