Decreto Do Pregão

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO OFICIAL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 03/2015/CA OFERTA DE COMPRA: 260117000012015OC00003 PROCESSO n° 7.699/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/05/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:…

DISPENSA DE LICITAÇÃO...................................................................... 07 61 A LICITAÇÃO É DISPENSÁVEL QUANDO..................................................................... 07 7. PREGÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PÚBLICA............................09 7.1 LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL..................................................10 8. PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:.....................................10 9.…

sequer julgadas tão-somente por questões formalistas, em desprezo ao interesse público e na maior parte dos casos por interpretação descuidada da lei. Muito embora possua expressa previsão legal, tanto na Lei nº 8.666/93 quanto na legislação do Pregão, a impugnação ao edital, pelo seu caráter de ataque e contestação às cláusulas editalícias, invariavelmente gera desconforto ao órgão licitante e, lamentavelmente, em muitos casos, uma indignação dos agentes responsáveis pela realização…

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO HISTÓRICO: O pregão é uma modalidade de licitação que é considerada nova, pois tem aproximadamente 10 anos que ele é usado. Os primeiros pregões feitos no Brasil foram organizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no ano de 1998. Nesta época o pregão era organizado com caráter de teste, mas com a prática e os resultados positivos, o governo resolveu adotá-lo de forma definitiva. Sendo assim, começou a ser usado oficialmente como modalidade…

sp.gov.br EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014 O procedimento licitatório obedecerá, ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013, de 25 de janeiro de 2013, e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como as condições estabelecidas neste Edital, anexos e Decretos Municipais…

os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência nos negócios administrativos” - Hely Lopes Meirelles. PREGÃO ELETRÔNICO O Pregão Eletrônico trata-se de uma das formas de realização da modalidade licitatória de pregão, apresentando as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Caracteriza-se especialmente pela inexistência da “presença física” do pregoeiro e dos demais licitantes, uma vez

Tipos de Licitação (critérios) 1. Comissões de Licitação MÓDULO II 2. Pregão 2.1. Conceito de Pregão 2.2. Finalidade do Pregão 2.3. Fundamento Legal do Pregão 2.4. Princípios norteadores do Pregão 2.5. Estruturas e fases para elaboração do Pregão 2.5.1. Fase Interna - preparatória 2.5.2. Fase Externa 2.6. Atribuições do Pregoeiro e Comissão de Apoio 2.7. Autorização da Autoridade e do Pregoeiro para o Pregão Eletrônico 2.8. Obrigações do Licitante Interessado 2. Dos…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS TÂNIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO 2009 TÂNIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO Projeto de Pesquisa apresentado à Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Introdução ao Trabalho Científico do Curso de Pós-Graduação Administração Pública JOINVILLE 2009 em Sumário 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Contextualização 04…

Ou para venda de produtos apreendidos ou penhorados não necessita de lei, basta decreto Obs. Bens Imoveis ART 19 Pode servir para a venda de imóveis, desde que a administração tenha adquirido por uma dação em pagamento, ou por procedimento judicial. ART 17 I E os demais imoveis sera por concorrência. Necessita de uma lei autorizando o leilão. Prazo:15 dias f) pregão lei 10.520/2002 Decreto regulamentar 3.555/2000 Conceito: é aberto a qualquer interessado.…

decorrentes do Decreto Federal n. 7.892/13 Micheli Ribeiro Massi Dorella Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Analista de Controle Externo do TCEMG. Roberta Moraes Raso Leite Soares Bacharela em Direito pela Universidade Fumec. Especialista em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea. Analista de Controle Externo do TCEMG. Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da figura do “carona” à luz das inovações decorrentes do advento…