Decreto Do Pregão

MINUTA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 25037.000349/2014-69 Tipo de Licitação: Menor Preço por Item Data: 27/02/2015 Horário: 11:00 horas (Horário de Brasília-DF) Endereço: http://www.comprasnet.gov.br A União Federal, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 01, publicada no D.O.U. Nº 24, Seção 02, do dia 23 de Janeiro de 2015, torna público para…

8 e 9 de junho de 2012 ISSN 1984-9354 PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Karine Daniele Byhain de Souza (UTFPR) Eduardo Bernardes de Castro (UTFPR) Resumo Este trabalho teve como temática abordar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública da utilização da modalidade licitatória denominada pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Inicialmente, traçou-se um hiistórico das licitações no Brasil com base na…

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Introdução O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de…

licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras…

NOME COMPLETO: Aline Fernandes Parreira CURSO: Pós-Graduação em Gestão Pública – Especialização Lato Sensu DISCIPLINA: Organizações Públicas e Legislação ATIVIDADE: Atividade 02 O uso do Pregão eletrônico inovou a contratação da União graças às vantagens da Tecnologia da Informação - TI. Retirada a exigência de presença física, amplia-se a participação de licitantes e demais interessados, especialmente pequenas empresas. Outras vantagens são o aumento da credibilidade da Administração, devido

integralidade dos quantitativos registrados na ata, conforme o mens legis estabelecido no art. 96 c/c o art. 99 do Decreto 7.581/11. 3. É indevida a inabilitação de licitante em razão da apresentação de atestado de capacidade técnica com data posterior à da abertura do certame, uma vez que tal documento tem natureza declaratória - e não constitutiva – de uma condição preexistente. 4. Em sede de pregão eletrônico ou presencial, o juízo de admissibilidade das intenções de recurso deve…

tudo a questão da eficiência e publicidade, coloca-se a rigor com o Pregão Eletrônico, sob o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. A necessidade de se atualizar com intuito de evitar as procrastinações comuns de processos licitatórios, fez-se a Administração Publica Federal ponderar a lei Lei nº 10.520/2002 criadora do Pregão, e de maneira pratica aperfeiçoar o processo de contratação…

DECRETO Nº 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar no 123, de 14 de…

CELSO SUCKOW DA FONSECA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 114/2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 16/2014 - UASG 153015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 15/2014 - UASG 150002 Nº Processo: 23000003066201461 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Contact Center com abrangência em todo o território nacional, com as…

convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12 2.2.1 Concorrência 12 2.2.2 Tomada de Preços 13 2.2.3 Convite 13 2.2.4 Concurso 14 2.2.5 Leilão 14 2.2.6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16 3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito…