Decreto De Lei Sobre O Efeito Do Alcool Nas Estradas

prejuízos estratosféricos decorrentes de tais acontecimentos. Envoltos por um trânsito desordenado, em que o número de veículos e os índices altíssimos de mortalidade crescem dia a dia, surgiu, em 23 de setembro de 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, trazendo uma série de novidades em seu conteúdo, com novas regras a serem seguidas e infrações para coibir os atos dos que resolverem não cumprir as determinações exaradas. Inovou nos aspectos penais, tipificando determinadas…

DER RESPEITO POR VOCÊ Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio …

FATOS O Denunciado foi apreendido por policiais militares durante abordagem efetuada na estrada, localizada na Serra da Santa, município de Santa Cruz/RN. Consoante se infere dos presentes autos, o réu foi conduzido para à Unidade de Policia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela pratica do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2°, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de…

22.1. REVISÃO DA LITERATURA TEÓRICA PAGEREF _Toc400199584 \h 22.1.1. Introdução PAGEREF _Toc400199585 \h 22.1.2. Impostos Indirectos PAGEREF _Toc400199586 \h 2 2.1.2.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos…

1860 Em 1867 foi criada a São Paulo Railway Ltd, a primeira estrada de ferro construída no Estado de São Paulo, destinada a ligar o Porto de Santos com o planalto com o fim de escoar a produção cafeeira do vale do Paraíba. Como a São Paulo Railway, mesmo tendo a concessão, nunca se interessou em prosseguir sua linha além de Jundiaí,[9] um grupo de fazendeiros de café fundou em 1872 uma nova empresa, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para construir inicialmente a linha entre…

temática “Crime de homicídio praticado por condutor de veiculo automotor embriagado”, proposta para a pesquisa de conclusão do curso de graduação em Direito, foi motivada em virtude dos inúmeros acidentes de trânsito envolvendo vitimas fatais nas ruas e estradas brasileiras, causadas muitas das vezes por motoristas embriagados realizando competição automotiva não autorizada, ou seja, “rachas”. Quanto à delimitação da temática envolvendo o crime de homicídio praticado por condutor…

reflexão sobre o álcool e o trânsito. Algumas pessoas tendem a utilizar os veículos para a velocidade e liberdade, sentindo-se confortáveis e protegidas dentro de um espaço privado, esquecendo-se do espaço público que usam para circular. A mistura de álcool e direção coloca em risco a vida de quem dirige e de quem transita pelas ruas. Dirigir veículos após ter bebido, não condiz com os mesmos reflexos, tendo em vista, que se encontram comprometidos pelos efeitos de entorpecentes. …

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há

ESCOLA PRESIDENTE HUMBERTO CASTELO BRANCO Curso : Ensino Médio RESPEITO AS LEIS DE TRÂNSITO XVI FEIRA PEDAGOGICA -CULTURAL ÍNDICE INTRODUÇÃO..................................................................................................................1 O QUE É TRÂNSITO?.......................................................................................................2 QUEM É QUEM NO TRÂNSITO?

o inciso XVIII) · Alterada pela Resolução nº 237/97 (revogados os art. 3o e 7o) Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, 156para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as…