Danos Morais Por Cobrança Já Paga

Bairro Buritizal, por seu advogado, infra assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 159 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, contra a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, empresa pública, inscrita no CNPJ 05.965.546/0001-09, estabelecido, nesta Capital, na Av. padre Julio Maria Lombarde, nº1900, Bairro Santa Rita, pelos motivos de fato e de…

genérica, sem sinalizar a conduta ilícita da Requerida, o prejuízo íntimo sofrido e a culpa, requisitos da Responsabilidade Civil. Tal alegação não merece prosperar. O Requerente propôs a ação de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais em razão de seu nome ter permanecido em cadastro restritivo de crédito mantido pelo SPC mesmo após ter quitado sua dívida, matéria incontroversa. Logo, a conduta ilícita praticada, a culpa da Requerida e o prejuízo sofrido pelo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Em face de IBI ADM PROMOTORA LTDA, com sede à Rua Coronel Agostinho 43 – Centro – Campo Grande – RJ , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A autora é titular do cartão de crédito de n° 151519029458 das lojas C & A, administrado pela empresa Ré, utilizando-o para compras nas lojas da rede C & ª Inicialmente, foi recebido uma…

Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA –GO 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito Artigo Científico apresentado pelo aluno Dyewllen Frank Moreira com objetivo de avaliação do segundo semestre do ano de 2013 em todas as matérias do 5º período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba, orientado pelo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá - Paraná. Enunciado 1.8 do FONAJE: Cobrança de serviços não solicitado – dano moral – devolução em dobro: A disponibilização e cobrança por serviços não solicitados pelo usuário caracteriza pratica abusiva, comportando indenização por dano moral e , se tiver havido pagamento, restituição em dobro, invertendo-se o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, visto que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM DA COMARCA DE GUARULHOS-SP. Processo número: Número de ordem: R S, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

contrariar manifestamente a verdadeira realidade dos fatos efetivamente ocorridos, como também ao próprio direito. 1. Da Prescrição Qüinqüenal 1. Em qualquer caso, prescrita deverá ser tida e declarada toda e qualquer parcela e/ou direito já atingido pela mesma, considerando-se a data do ajuizamento da presente reclamatória. 2. Do Contrato de Trabalho e Acúmulo de Função. 2.1. O autor foi admitido em xxxxxxxxxx, para exercer a função de vendedor, havendo a demissão…

em outubro/2013 deparou-se com seu nome inscrito no banco de dados do SPC/SERASA em decorrência de contas da requerida em atraso. Deste modo, o requerente dirigiu-se até a sede da requerida para saber a procedência das contas que estavam em aberto, já que não residia no imóvel ao qual pertencia a UC 2590018 desde 2010. A atendente informou-o que referida UC ainda estava cadastrada em seu nome e, para fazer a troca de titularidade era necessário realizar o pagamento das contas em atraso, bem como

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Teresina-PI Processo nº 0022.33.2014.8.18.0042 MARIA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em desfavor de "Banco Gringotes", inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor tempestivamente o presente: RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento…

Mais uma ação de indenização por danos morais contra banco, por inclusão indevida da autora nos cadastros do SPC e SERASA, e por contínuas cobranças, mesmo após ter ajuizado ação judicial para esclarecer a situação. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM.Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo AUTORA, brasileira, casada, analista de sistemas, RG ?????, CPF ?????, residente e domiciliada, nesta Capital, na Rua ????????, por seus advogados, infra assinados, com o…