Danos Morais Por Cobrança Já Paga

Paulo-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6.º inciso VI, c/c artigo 14, caput e artigo 18 e seus incisos, do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO / TELEFÔNICA BRASIL S/A, (qualificação não conhecida) localizada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 – São Paulo-SP, CEP: 04.571-936, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE– RJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A., com endereço Av. General Bocaiuva 10 – Praça Vicente Cicarino- Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23821-020 ,pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS A autora teve seu nome incluído indevidamente há 2 anos no SPC – Cadastro de Proteção ao Crédito e no SERASA desde 01/04/2004, pela suposto saldo devedor em conta…

solteira, estudante, portadora do RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, nesta cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a expor, requerendo ao final: I – Dos Fatos A autora compareceu a loja da TIM no intento de…

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

ora promovida. Da Cobrança pela Tarifa de Cadastro (TAC): No ato da transação foi cobrada pela promovida uma quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) a título de tarifa de cadastro, quantia esta abusiva e que onerou substancialmente o financiamento para a promovente. Não há razão legal para tal cobrança, esta afronta tudo que há de mais razoável em matéria consumerista, sendo tal prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV). A cobrança de referida…

br/PendenciaPublica Av. Brasil, nº. 175, 1º Andar | Tel.: (62) 3354-7051 - CEP.: 76.420-000 - Niquelândia - GO Contato: (62) 8533-4104 | 8204-0083 | e-mail.: josemartinsadv@hotmail.com AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS e PEDIDO DE DANOS MORAIS Processo: 5122218.43.2015.8.09.0114 Valor: R$ 10.131,90 | Classificador: Procedimento do Juizado Especial Cível NIQUELÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Usuário: Vanderly Rodrigues da Silva - Data: 03/07/2015 14:44:13…

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG PROCESSO N° XXXXXXXXX JOSÉ IMAR DAS COVES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra BANCO ITAJU/SA por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a sentença de fls....., vem interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO

profissional situado (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), onde recebe notificações, responder à notificação citatória que recebeu, apresentando sua CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida por seu ex-empregado, supervisor de cobranças, Sêneca Sem Noção, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a enunciar: I. PREJUDICIAL DE MÉRITO II.1 DA PRESCRIÇÃO BIENAL Argui-se a prescrição bienal do pedido do Reclamante, com fundamento no art. 7º,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (instrumento do mandato em anexo) com máxima consideração com fulcro na Lei 8.078/90 propor a presente, pelo rito comum sumário AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04 com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:…