Danos Morais Por Cobrança Já Paga

DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... XX, (qualificação completa), através do seu procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0062-69, situada à Rua Mena Barreto, nº 42 – Bairro Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS O…

gerando uma clara desorganização do planejamento financeiro dos consumidores diretamente atingidos. Esse dano supera o âmbito particular para atingir toda a economia popular desta classe, tornando o assunto de relevante interesse social, e merecendo a atenção do órgão do Ministério Público. Cabe ressaltar que, em razão deste ilícito apresentado, advém outras consequências nefastas além das já apresentadas, que serão detalhadas posteriormente, de forma que a dimensão do problema…

COMARCA DE TELÊMACO BORBA – PR. PROCESSO Nº ????, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF sob o n. ???, através de seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇAO que lhe move ???? - ME, já devidamente qualificado no sobredito processo que tramita por este R. JUIZADO, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos: DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL Sucintamente, informa o Autor que é…

NILSON MIZUTA RESPONSABILIDADE TELEFONEMA COBRANÇA NO CIVIL. LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente pelos excessos cometidos por seu preposto, na cobrança de crédito, ao expor o devedor a situação vexatória. 2. O valor da indenização por dano moral, fixado em atenção às…

RG nº XXXXXXXXX e do CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRAÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.113.812/0001-23, com matriz endereçada na Calçada Antares, 170 – Centro Apoio II – Alphaville, Santana de Parnaíba – SP – CEP: 13023-200, pelas razões de…

domiciliado na Rua Felipe Nacif 181, Coqueiro, Manhuaçu/MG, Cep: 36.900-000, por seu Advogado constituído no termo do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO. contra CLARO S/A , empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Espírito Santo, 1000, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep:…

DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEFONIA BRASIL S.A (VIVO), estabelecida na Avenida Djalma Batista, 1018-A, Cep.: 69050-010, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.558.157/0005-96, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS. O Requerente é cliente da Requerida em uma linha pré-paga cujo número *******, ocorre que estranhamente, sem qualquer solicitação do requerente, começaram a chegar cobranças em seu nome, de uma linha…

de que a desistência do autor causaria danos ao grupo de consorciados, razão pela qual a restituição do valor pago seria, após reduzidas multas e outras despesas alegadas pela ré, de apenas R$ 16.630,00, a ser deferido, apenas, após o término de todas as parcelas dos contratos, ou seja, em 15.01.2022, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. 6. Ou seja, o autor, por sair antecipadamente do grupo de consórcio, teria de “perder” para a ré absurdos 41,7% do montante total já adimplido, entre outras…

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…

RMSB, brasileira, viúva, massoterapeuta, portadora do RG nº - PC e do CPF nº , residente e domiciliada no , por intermédio de seus advogados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.147.069/0001-66, com sede na Rua Caripunas nº 1555, ENTRE Apinagés e Padre Eutíquio