Danos Morais Por Cobrança Já Paga

I – BREVE RELATO DO FATO O Requerente ajuizou uma ação de exclusão de negativação c/c indenização por danos morais, em virtude de uma cobrança indevida no mês de Dezembro, haja vista o débito já ter sido quitado há bastante tempo, mesmo assim o Requerente enviou um fax com o comprovante do pagamento da fatura. Porem a Requerida sem nenhuma cautela inseriu o nome do mesmo no cadastro de maus pagadores causando-lhe um constrangimento enorme ao tentar fazer uma compra mediante o financiamento. II

1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Enunciado N.º 1.3­ Inexistência de contrato entre as partes –…

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a Empresa TNL PCS ( OI MÓVEL), pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.164.616/0001-5com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, em Ipanema, na…

profissional sito à Rua Padre Chiquinho nº 954, Bairro Pedrinhas, Cidade Porto Velho – RO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos fatos e…

insatisfeito com os péssimos serviços oferecidos –, como admitir então a cobrança desses serviços que nem mais estavam à disposição do mesmo? Realmente, a conduta da Ré merece ser repreendida! 13.E não venha a Ré querer alegar que os referidos serviços estavam plenamente à disposição do Autor, pois os aparelhos celulares e seus respectivos chips foram devolvidos muito antes da emissão das referidas faturas e cartas de cobrança, ou seja, em 19 de julho e em 1º de setembro de 2005,…

no CPF sob nº 864.461.937-34, residente e domiciliado na Rua Uruguai, 293/604, Tijuca, CEP: 20510-060, vem através desta por sua advogada intra-assinada, conforme procuração anexa, propor a V. Exa. ACÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito Sumaríssimo, em face de VIVO CELULAR S/A, pessoa juridica de direito privado, CNPJ nº 33.000.118/0001-59, situada na Praia de Botafogo, nº 10, Ed Mourisco, Botafogo – Rio de Janeiro,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autor (qualificação), por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... com sede na (endereço), com filial inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à Rua (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

magna vênia, com fulcro no art. 282 e segs. do C.P.C., c.c. o art. 186, do Novo Código Civil e incisos IV, VI e VIII, do art. 6º. da Lei 8.078/90, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS com pedido de antecipação de tutela “initio litis” (art. 273, do C.P.C.) contra TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP, CNPJ/MF: …

Carteira de Identidade n° XXXXXXX, inscrito no CPF XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, Estado de XXXXX, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face de, XXXXXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXXXXX, com sede na xxxxxx – Bairro Batel − CEP xxxxxxx − xxxxxxxx– xx, pelos motivos adiante…

identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79., pelos motivos adiante