Danos Morais Por Cobrança Já Paga

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ÁGUAS DO AMAZONAS S/A (MANAUS AMBIENTAL), pessoa jurídica brasileira, inscrita no CNPJ sob o no 03.264.927/0001-27, com endereço nesta cidade na Rua Miranda Leão n° 42, Centro, Cep 69.005- 040, Manaus - Amazonas, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A Requerente é cliente da Requerida, tenta pagar suas faturas em dia para justamente evitar problemas e transtornos. A Requerente já foi…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Paulo/SP, representado por seus patronos infra-assinados (procuração inclusa), vem a presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxxxxx, sociedade de propósito específico, com endereço para correspondências na Av. xxxxxxxxxxxx, Brooklin Novo, São Paulo/SP,…

vendidos na planta. Vários casos já chegaram ao STJ. De acordo com dados do Ibedec, 95% das obras no Brasil são entregues com atraso. “Todos os contratos preveem uma cláusula, que reputamos ilegal, de tolerância de 180 dias na entrega do imóvel”, afirmou Rodrigo Daniel dos Santos. Em setembro de 2011, a Terceira Turma do STJ decidiu que o atraso de três anos na entrega de um imóvel adquirido na planta não configurou dano moral. “A devolução integral das parcelas pagas, devidamente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Qualificação.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Qualificação do Réu PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Vem a Autora requerer a V. Exa. a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui meios para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio…

incisos V e X do artigo 5° da Constituição Federal, c/c artigo 186 do Código Civil, juntamente com artigo 81 e seguintes do Código de Defesa ao Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 04.164.616/0003-10, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 4001, 10° andar, bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-008,…

REGIONAL por sua advogada que esta subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS c.c DANOS MORAIS , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. O Autor em 29/11/2010, efetuou a compra de um notebook, junto a empresa Walmart. 2. Por um equívoco, a atendente registrou…

Brasileira, solteira, inscrito no CPF XXXX, residente e domiciliado na Rua XX, n.º XXX, Quadra X, Cruzeiro Anil, XXXXXXXX, , , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXX, inscrita no XXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito Privado, com endereço na XXXXXXXX, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não…

(...), vem, através de seu procurador judicial que à presente subscreve, com o devido respeito à abalizada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de: (...), mercê das relevantes razões fáticas e de direito adiante exaradas: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em abril do ano de 2011, o Reclamante procurou o estabelecimento comercial da Reclamada afim de adquirir um Modem e

COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 6º, 12 da Lei 8.078/90 C/C 334 inciso I Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0014-93, estabelecida na Rua do Brum 485 Recife/PE, CEP: 50030-260, pelos fatos e fundamentos a…

......, na cidade de ..............., nos autos da ação que move em face de ....................., apresentar sua Manifestação sobre a Contestação e o Pedido Contraposto Pelas razões abaixo elencadas: Em primeiro lugar, pelo fato de a Autora já ter feito oralmente a sua manifestação sobre a Contestação e sobre o Pedido Contraposto, que após foi reduzido a termo (fls 35 e 36) por este juízo, sua advogada dativa, vem, por meio deste, apenas formalizar e adicionar os fundamentos…