Danos Morais Pintor

POSITIVADAS À ATIVIDADE INFORMATIVA. PRESUNÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO. (Nº 1.334.097 - RJ (2012/0144910-7) 1. SÍNTESE DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO O caso apresenta Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda. (Globo Comunicações e Participações S.A.). O autor informou ter sido indiciado como co-autor/partícipe da seqüência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, conhecida…

– UNISO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR Camila Almeida Cláudio Franco Junior Felipe Morais Jerônimo Iajuc Júnior João Paulo Reis Laura Helena Vestina Paula Camargo Rafael Amaral INGRESSO NO MERCADO INTERNACIONAL: EXPORTANDO UM NOVO PRODUTO EM UM NOVO SEGMENTO DE MERCADO Sorocaba/SP 2013 1 Camila Almeida Cláudio Franco Junior Felipe Morais Jerônimo Iajuc Júnior João Paulo Reis Laura Helena Vestina Paula Camargo Rafael Amaral…

corpore) É o erro que incide sobre a identidade do objeto, ou seja, a manifestação de vontade recai sobre objeto diverso daquele que o agente tinha em mente. Ex: uma pessoa que compra um quadro de um aprendiz, supondo tratar-se de tela de um pintor famoso. Ex: um indivíduo que se propõe a alugar a sua casa da cidade e o outro contratante entende tratar-se de sua casa de campo (Gonçalves, 2013, p.402). c) Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto principal (error…

PERVERSÃO – Prática sexual, mas com desvio em relação a normalidade. Pratica – Exibicionismo, sadismo, masoquismo, voyerismo. Exibicionismo – se satisfaz com a exibição em si, e não com o que viria depois. Sadismo – Prazer de causar dano físico ou moral a alguém. Masoquismo – O interesse é em sofrer dores físicas. Objeto – Pedofilia, zoofilia, necrofilia, coprofilia, fetichismo. Pedofilia – Atração sexual por crianças. Zoofilia - Atração sexual por animais. Coprofilia - Atração sexual

o Cód. Civil, Cód. Penal, ou seja, aquela que estamos obrigados a cumprir por ser imposta pelo Estado. DIREITO SUBJETIVO: é a possibilidade, a faculdade de agir que a ordem jurídica (o direito objetivo) autoriza. Ex: direito à indenização por danos sofridos em face do causador; cobrança de uma dívida. Portanto, é o poder de agir e exigir o que o direito proporciona ao sujeito ativo de uma relação jurídica. RELAÇÃO JURÍDICA: relação entre pessoas tutelada pelo Direito. Ex:…

tranindividualidade e pela própria indeterminação de seus sujeitos. P.ex.: direito a respirar um ar puro, a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros bens da vida que pertencem à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados. Ramos do Direito Público Interno Direito Constitucional O Direito Constitucional engloba as normas jurídicas constitucionais, isto é, aquelas pertencentes à…

de Bullying é a pratica de “bully” por um ou mais agressores a uma determinada pessoa, de forma reincindida. Ao que muitos vêm como brincadeiras, situações como a supracitada são verdadeiras torturas psicológicas às suas vítimas, podendo gerar danos irreversíveis. Entre os transtornos mais comuns que uma vítima de bullying pode ter estão a fobia social, a fobia escolar e a síndrome do pânico, podendo chegar, em casos extremos, ao suicídio ou homicídio. De outro lado, a falta de limite aos

(nasce e morre com o indivíduo) Os direitos da personalidade são garantidos pela constituição federal: São invioláveis o direito a intimidade, vida privada, a honra e a imagem. Obs: A violação destes direitos é passível de indenização por dano material ou moral. 7.A) DOMICÍLIO CONCEITO: Local onde a pessoa possa ser encontrada para responder por usas obrigações, onde possui ânimo de permanência. Domícilio de origem: corresponde a casa dos pais. Domícilio necessário (ou…

Tenho certeza que, agora mesmo, como cliente, você poderia relacionar muitas experiências negativas com teve com a prestação de serviços relacionadas à pouca qualidade da mão de obra. Pode ser algo acontecido em um hotel, restaurante, marceneiro, pintor etc. Se fosse pedido a você que relacionasse 10 produtos de excelente qualidade acho que você não teria dificuldades para fazê-lo. E se o pedido fosse uma relação de bons serviços prestados? Quanto tempo a lista demoraria para ser completada, se

Tenho certeza que, agora mesmo, como cliente, você poderia relacionar muitas experiências negativas com teve com a prestação de serviços relacionadas à pouca qualidade da mão de obra. Pode ser algo acontecido em um hotel, restaurante, marceneiro, pintor etc. Se fosse pedido a você que relacionasse 10 produtos de excelente qualidade acho que você não teria dificuldades para fazê-lo. E se o pedido fosse uma relação de bons serviços prestados? Quanto tempo a lista demoraria para ser completada, se