Danos Morais Pintor

intenção de causar dano a outrem. O quase delito é o ato ilícito culposo, involuntário. Baseando-se não no dolo, mas na imprudência, negligência ou imperícia. Na atual concepção de fonte de Direito das obrigações, é tida como fonte imediata de todas as obrigações a lei. É preciso, no entanto, observar, como fez Orlando Gomes, que “quando se indaga a fonte de uma obrigação procura-se conhecer o fato jurídico, ao qual a lei atribui o efeito de suscitá-la.” O que é a obrigação moral? E a…

quem é ou quem são os responsáveis ? 3. Existe(m) prova(s) do fato ? 4. Existe(m) prova(s) de que o(s) acusado(s) é (são) efetivamente autor(es) do fato ? 5. Em sendo provada a materialidade do fato e sua autoria, qual a extensão (gravidade) do dano sofrido pela vítima ? 6. Qual o valor do indenização devida pelo(s) autor(es) do fato à vítima ou seus herdeiros ? Será a partir das respostas a tais questões, que os órgãos do poder judiciário determinarão ou não a sanção ou…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

exposição. Por favor, esteja ciente de que em ações intensas como o comportamento da polícia pode ser imprevisível, e prevenções não são sempre possíveis. Condições: - Pessoas com doenças respiratórias, tais como asma, enfisema, exacerbação etc, risco ou dano permanente se exposta. - Pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e com o sistema imunológico comprometido. - Qualquer pessoa com condições crônicas de saúde ou aqueles com medicamentos que debilitam o sistema imunológico, (ou…

EXISTE VIOLÊNCIA SEM AGRESSÃO MORAL?* Luís Roberto Cardoso de Oliveira A Roberto Cardoso de Oliveira, in memoriam, com admiração, carinho e saudade. Inicio este texto com uma provocação a respeito da noção de violência: pode-se falar em violência quando não há agressão moral? Embora a violência física, ou aquilo que aparece sob este rótulo, tenha uma materialidade incontestável e a dimensão moral das agressões (ou dos atos de desconsideração à pessoa) tenha um caráter…

necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata, ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a grande discussão na doutrina sobre a…

o aspecto de sua materialidade,reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais e os ideais. Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida. Classificação dos Bens Jurídicos Bens Considerados em Si Mesmos Bens Imóveis e Móveis ○Bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Ex: o…

Defesa do Consumidor abrange todo e qualquer tipo de serviço, entendido como uma utilidade usufruída pelo consumidor, e prestada por um fornecedor determinado, num facere (fazer)”. São exemplos de serviços: os prestados por um eletricista, encanador, pintor,coletivos de transporte, e outros tipos de transporte terrestre, aéreo, marítimo, lacustre, ferroviário, de dedetização, de turismo e etc. O Código fala, ainda, em serviço de natureza bancária, financeira, de crédito e…

alemã, defensora do campo de renovação social e política, que caracteriza o filme. Essa universidade formava mulheres submissas aos homens, as distanciando de sua independência. Watson percebe que a prioridade é preparar as moças tanto no aspecto moral quanto no intelectual, para assumir um papel restrito ao lar. Na situação em que o filme nos apresenta, podemos refletir ideias de autores como Edgar Morin, Gramsci e Bourdieu, que sugerem a mudança da educação através da reflexão e…