Danos Morais Pintor

ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais asseguram a autoria…

Compreende: a) direito à liberdade de pensamento; b) direito pessoal do autor, artístico ou científico; c) direito pessoal do inventor. Direitos Autorais e Direitos Intelectuais Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de autor…

prejuízo, gera um dano, sendo o autor deste ato responsabilizado. Este instituto ou teoria da perda de uma chance, esta fixada dentro das responsabilidades civis, que por sua vez é um braço do direito civil brasileiro. Nessa teoria, há uma peculiaridade em relação às outras hipóteses de perdas e danos que trata a responsabilidade civil, pois não versa sobre um prejuízo direto à vítima, mas de uma probabilidade. O cerne da questão gira entorno da dificuldade de se distinguir o dano…

o mundo não será mais o mesmo. DIFERENÇA ENTRE ÉTICA E MORAL Nessa aula aprendemos a distinguir entre ética e moral. Ser ético é o profissional que exerce suas atividades com justiça, competência, responsabilidade e honestidade. Como também, respeitar os direitos da pessoa humana em todo o ciclo vital. Moral é um conjunto de regras, princípios e valores que determinam a conduta do indivíduo. Direito e Moral Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o…

pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego; m) – trabalhar com a atenção necessária a fim de evitar danos e prejuízos materiais; n) - indenizar os prejuízos causados à Empresa por mau emprego, dolo ou culpa (negligência, imperícia, imprudência ou omissão), caracterizando-se a responsabilidade por: I - sonegação de valores e/ou objetos confiados; II - danos e avarias em qualquer bem da empresa que estiver sob sua guarda, uso ou sujeito à sua fiscalização;…

BA 2013 O BRASIL DE MUITAS CORES E FACES O presente trabalho propõe uma releitura das obras do artista Francês Jean Baptiste Debret, que veio ao Brasil junto com a missão artística Francesa. Entre os anos de 1834 e 1839, quando voltou a Paris o pintor editou o livro Viagem Pitoresca e Histórica ou Brasil onde reuniu todas as imagens sobre os estudos realizados no Brasil. Esta obra legou um precioso documentário, pois retrata o modo de vida da sociedade brasileira no século XIX. Sendo…

serviria como uma espécie de introdução ao Tratado de Versalhes. Contudo, e antecipado a esses documentos, já tinha surgido outro, redigido pelo Presidente Norte-americano, W. Wilson que, denunciando como desumana tal forma de fazer guerra – causa de danos nas vidas e nos bens dos cidadãos –, assinalava uma forma de fazer uma paz sem vencedores nem vencidos, deixando, assim, resolvidos os anteriores problemas de maneira a que nunca mais pudesse existir outra guerra posterior. O seu…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TUTELA LEGAL DO CORPO 4 3. DANO AO CORPO 5 3.1 Dano Estético 6 3.2 Características da Lesão Deformante 8 3.3 Visibilidade 8 3.4 Permanência 9 3.5 Vultuosidade e Extensibilidade 9 3.6 Sexo 10 3.7 Idade 11 3.8 Profissão 11 3.9 Cor da Pele 12 3.10 Beleza Anterior 12 3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15…

oradores e comunicadores, além de possuírem grande capacidade de aprendizado de idiomas diferentes. No cérebro, ela está localizada em uma área específica chamada “Centro de Broca” que fica no giro pós-central do hemisfério esquerdo. Uma pessoa com dano nesta área pode compreender palavras e frases bem, mas tem dificuldade em juntar palavras em algo além de frases mais simples. 3.4.2 – Inteligência Lógico-Matemática Como o próprio nome indica, é a capacidade lógica e matemática, bem…

lance alto. Ja quando estas vendas eram feitas artraves das transaçoes comerciais, ou seja, venda privada esta venda dependia do acordo entre vendedor e comprador, alem do mais o comprador que adqirisse algum escravo especializado em carpintaria, pintor tanoeiro ou outro escravo tinha poder de alugar o mesmo por um determinado valor de comum acordo entre proprietario e locador. Vale ressaltar que o comercio de vendas privadas contribuiu principalmente para o crecimento urbano…