Danos Morais Pintor

vontade não atua no sentido precípuo de criar uma obrigação, mas no de ocasionar intencionalmente um dano, com consequente prejuízo. Nasce a obrigação de reparar o dano, de pagar indenização. Também pode ocorrer que a vontade não atue diretamente a fim de criar um dever de indenizar, mas a conduta do agente, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, culpa no sentido estrito, ocasiona um dano indenizável no patrimônio alheio. Não bastasse esse quadro, perfeitamente…

CERTA 5 REFERÊNCIAS.................................................................................................10 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com qualquer espécie de dever moral, social, religioso ou jurídico. Mesmo no campo do direito, os juristas utilizam, algumas vezes, a palavra “obrigação” como sinônimo de dever jurídico, olvidando a sua significação técnica e dogmática. Na fase histórica pré-romana não…

adquirido (error in substancia) Interessante trazer à baila, para melhor ilustrar o tema em apreço, a ementa publicada pela RT 735/377: “Ocorrendo compra e venda de quadro a óleo, de famoso pintor, e posteriormente verificado, por renomados peritos europeus, que o quadro não fora pintado pelo referido pintor o qual constava seu nome na tela, não restando a menor dúvida sobre o erro essencial a que foi conduzido o comprador, que à evidência não teria realizado o negócio se soubesse que o…

com os usos e costumes; Caso: EMPRESA TELEFONICA A empresa Tim S/A, concessionária de serviços públicos (telefonia celular), foi condenada a pagar o valor de 5 mil reais, ao funcionário público Anderson Lins Nunes, a título de indenização por dano moral, além de celebrar contrato de prestação de serviços de internet, via modem, em razão da referida empresa ter-se recusado, sem qualquer tipo de justificativa, a prestar o serviço quando solicitado pelo cliente. A condenação decorreu do fato de

vez que se praticam ações “boas” e “más”, outras vezes também pode ser classificada de imoral, mas é possível se chegar à conclusão que não diz respeito nem a uma coisa nem a outra. Nicolau prega apenas que a política tem uma moral própria, a qual não se classifica nem como moral, nem como imoral. Isso se deve ao “agir de acordo com as circunstancias”. E ao analisar cuidadosamente seus ensinamentos é possível perceber que ele prega o equilíbrio. “A um príncipe é necessário saber…

Secretaria da Justiça, no núcleo da CISPE (Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso), que tem como missão colaborar para a recuperação social do preso com vistas a melhorar sua condição de vida, através da elevação do nível de sanidade física, moral, educacional, além da capacitação profissional e encaminhamento para oportunidades de trabalho remunerado. (BRASIL, 2013) O foco deste trabalho foi em acompanhar as atividades rotineiras e contribuindo com a mesma. No núcleo…

luta pelos direitos garantidos. Diante deste contexto, o pintor e desenhista francês Jean B. Drebret relata a realidade brasileira na metade do século XIX, com um olhar de viajante retratando cenas, culturas e povos brasileiros com a vida dos escravos, índios através de seus desenhos, pinturas em tela. Desenvolvimento Jean Bapteste Debret ou De Bret, nasceu em Paris em 18 de abril de 1768. Foi um pintor, desenhista e professor de francês. Viveu 15…

objeto, como por exemplo: alguém adquire um quadro qualquer e vulgar achando que se tratava de uma obra de um pintor famoso. O error in substantia diz respeito às qualidades essências da coisa, tem como exemplo uma pessoa que compra uma estatueta achando ser feita de marfim quando esta na verdade é feita de ossos. E por final temos o error in persona quando afeta a identidade física ou moral da pessoa ou suas qualidades primordiais. O erro acidental é aquele que recai sobre motivos ou…

não proporcional ao real valor da coisa estamos perante a hipótese de lesão. Já o estado de perigo pode ser caracterizado quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte. Esses vícios acima citados afetam a vontade interior do agente, há uma vontade viciada. Se não houvesse esses erros o declarante provavelmente teria agido de maneira diversa ou nem teria realizado o negócio…

caracteriza-se pelo seu aspecto eminentemente pessoal. Constitui um conjunto de pessoas; As corporações dividem-se em associações e sociedades. Elas podem ser simples e empresárias, As associações - não tem fins lucrativos, mas religiosos, morais, culturais, assistenciais, desportivos ou recreativos. As fundações - constituem um acervo de bens, que recebe personalidade para a realização de fins determinados. Quanto a sua função ou órbita de atuação As pessoas jurídicas dividem-se em