Danos Morais Pintor

do BWC da Suíte n.º 2 e no BWC da Suíte do Casal eram conhecidas e continuaram aparentes, bem como a infiltração de água pela parte superior da janela do Living. Em ......... os autores reclamaram através de carta e informaram à Ré (doc. 13), os danos causados no apartamento em questão quando da reforma autorizada pela própria Construtora no apartamento do 21º andar do Edifício, na busca de uma solução viável, em face à urgência no conserto exigida pelas infiltrações de água. A Ré…

por outro lado, que “o biografado não é detentor de direito autoral”. Segundo ela, a interpretação do artigo 20 e 21 do Código Civil à luz da Constituição Federal “dispensa a autorização, mas não afasta a responsabilidade civil se houver dano patrimonial ou moral”, ao defender que não há hierarquia entres os dois princípios constitucionais: o da liberdade de expressão e o da privacidade. Ao se pronunciar na audiência pública, a representante do Instituto Palavra Aberta, Patrícia…

profissional significa a capacidade de distinguir entre o bem e o mal para si mesmo; ele é a norma fundamental do comportamento de cada pessoa sob o ponto de vista ético. Ele é pessoal, individual, irrepetível, pois é a convicção interna na decisão moral aqui e agora. É a inteligência fazendo um juízo a respeito do acerto ou do erro para a própria pessoa, de um ato já feito ou por fazer. Este trabalho visa fazer uma reflexão teórica sobre a ética na Enfermagem e na saúde, buscando…

LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso…

A Diversidade está na Sala de aula Algumas ações afirmativas: A redenção de Can Da autoria de Modesto Brocos, pintor espanhol radicado no Rio de Janeiro, desde 1872. A obra pertence ao acervo permanente do Museu Nacional de Belas-Artes. A tela faz alusão à “maldição de Cam” (Cham, na grafia antiga) e representa uma alegoria do ideal brasileiro de branqueamento. Algumas ações afirmativas: A revolta de Búzios Algumas ações afirmativas: Lei 3353/88 | Lei Nº 3.353, de 13 de

esperança. O próprio Kafka inicia sua obra supondo que “alguém deveria ter caluniado Josef K.”, minorando, desde o começo, as nossas possibilidades de entender o seu crime, pois, provavelmente tratava-se de uma calúnia, balizando-se na integridade moral da qual usufruía K. Sendo assim, como se defender de algo que se tem por brincadeira, ou que no máximo seja má fé, desconhecendo o crime, o acusador, as testemunhas, e todos os outros possíveis interessados no caso concreto? Tal fato…

responsabilidade, pelos delitos civis. Havia os delitos públicos e os delitos privados, sendo que os primeiros tinham pena imposta a toda a coletividade, e os segundos a favor somente da vítima. Os delitos privados eram o furto, o roubo, a injúria, e o dano, além de outros, sendo que o causador respondia pelo seu ato mesmo se o tivesse cometido com culpa levíssima, de acordo com Alex Aquilia. Logo em seguida, surgiriam as obrigações oriundas dos contratos que, porém, nesta época ainda…

Formação moral e ética dos alunos-cidadãos Ajude os alunos a se tornar cidadãos propondo ações de caráter reflexivo e não moralizador Catarina Iavelberg (gestaoescolar@fvc.org.br) Compartilhe Envie por email Imprima Nosso Aluno Catarina Iavelberg é especialista em Psicologia da Educação e escreve sobre orientação educacional. > Veja outros artigos de Catarina Iavelberg > Sugira um tema para esta coluna Um dos desafios contemporâneos da escola é contribuir para a…

integridade da pessoa humana sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva, como ocorria no Código de Hamurabi, que já prescrevia penas (corporais, no caso) para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas. De fato, na busca de proteger direitos inerentes ao homem e visando a uma estrutura social mais equilibrada e justa, erigiu-se a dignidade humana como “bem da vida”, visto que referencia maior para os demais direitos. Na…

reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 2- Sentença penal condenatória transitada em julgado: o juiz civil caracteriza o valor do dano (Ação Civil “ex delito”) imaterial ou material; a sentença penal deve dizer que houve o dano a ser reparado, a quantificação deste dano é determinada pelo juízo civil (há uma fase de liquidação da sentença antes da execução). 3- Sentença que homologa conciliação ou transação: a rigor, decisão arbitral…