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ADI das biografias não autorizadas pode ser liberada para votação no STF em dezembro
Relatora no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, sobre biografias não autorizadas, a ministra Cármen Lúcia pretende liberar até o início de dezembro, a ação a fim de que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, a inclua na pauta de julgamentos do Plenário. A informação foi dada pela própria ministra, hoje, dia 21 de novembro, no final da audiência pública convocada por ela sobre a questão.
Prevista para ser realizada em dois dias, a ministra optou por ouvir as 17 pessoas que selecionou para participar da audiência pública em um único dia:
“Estamos lutando pela liberdade e a liberdade é sempre plural”, afirmou Cármem Lúcia, informando que todas as manifestações apresentadas durante a audiência serão levadas em consideração para instruir o julgamento da ADI.
No final da audiência pública, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, informou que na próxima segunda-feira, dia 25, o Conselho Federal da OAB vai deliberar quanto ao pedido de ingresso da entidade nos autos da ADI 4815, na condição de amicus curiae (amigo da Corte). Há ainda a possibilidade de a OAB entrar com uma nova ação sobre a mesma matéria:
“A resposta simplesmente formal de não conhecer da ação não resolveria o litígio posto na sociedade. Compreendemos que é profundamente necessário