Danos Morais No Adultério

A história do direito hebraico se caracteriza por um sistema único, mesmo no período de confederação das doze tribos e dos reinos independentes de Israel e Judá. O povo hebreu sobressai entre os povos da Antiguidade Oriental pelo elevado nível moral de suas instituições. A Legislação Mosaica, de modo especial o Decâlogo, avulta entre as grandes realizações legislativas do Antigo Oriente Próximo. Os hebreus eram povos nômades da família semítica, ou seja, semitas (babilônio sírios,…

divórcio e suprimir a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de 2 anos. b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. O adultério não é mais um ilícito penal (lei 11.106/2005). Segundo o art. 1566CC a traição configura a violação dos deveres do casamento e como tal, dá fundamento ao pedido de separação…

importância determinar uma noção de honra, tendo em vista sua relevância na vida em sociedade. Para Beccaria, a honra deve ser uma garantia protegida pelo Direito de forma a preservar a imagem de cada cidadão perante outro, com determinação de reparação de dano quando é ferida. As injúrias pessoais, contrárias à honra, isto é, a essa justa porção de estima que todo homem tem o direito de esperar dos seus concidadãos, devem ser punidas pela infâmia. Há uma contradição notória entre as…

Abandono Moral /Afetivo: Como cobrar o Direito ao Afeto? Silva, Juliana Maria Rodrigues. Resumo: O artigo tem como objetivo discutir o fenômeno do abandono afetivo/moral e contribuir para a reflexão sobre papel da família no desenvolvimento da criança e o direito ao afeto. A temática aborda o papel da família no desenvolvimento da criança, identificando seu papel na sociedade. Será discutida a visão do poder público e da legislação sobre o papel da família. Frente a essas…

adimplemento da obrigação, sua efetivação é facilitada processualmente devido à existência prévia de um contrato vinculando as partes. Há uma presunção de dano e culpa nesse caso. Extracontratual ou aquiliana: que se origina do descumprimento frontal da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro) - nesta forma de responsabilidade a vítima deve provar o dano. O princípio que rege esta modalidade é aquele segundo o qual ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, princípio…

comum através do tão famoso slogan “olho por olho, dente por dente”. A Lei de Talião (do latim Lex Talionis; Lex: lei e talis: tal, parelho), consagrada pelo código, pregava a rigorosa reciprocidade do crime, qual seja, a punição de maneira igual ao dano causado, logo, matou então morrerá, estuprou será estuprado. Na fase humanística, as penalidades passam a adquirir sentido humanitário, respeitando-se a dignidade humana, representando uma crítica aos castigos e torturas aplicados…

civil. Adultério Art. 240. Cometer adultério: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses. § 1º. Incorre na mesma pena o co-réu. § 2º. A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de um mês após o conhecimento do fato. § 3º. A ação penal não pode ser intentada: I – pelo cônjuge desquitado; II – pelo cônjuge que consentiu no adultério ou o perdoou,…

Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana: algumas considerações sobre o débito conjugal Bárbara Martins Lopes acadêmica de Direito pela UNICAP, em Recife (PE) Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer dos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

A ambigüidade da moral colonial: casamento, sexualidade, normas e transgressões 1 Helen Ulhôa Pimentel* Resumo: Esse texto busca em dois conjuntos de leis vigentes no período colonial – Ordenações do Reino de Portugal e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são