Danos Morais No Adultério

a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar…

JURI – DOM CASMURRO Juiz: Estamos aqui para o julgamento da Sra. Maria Capitolina, que é acusada de adultério, de acordo com o artigo 240 do Código Penal Brasileiro. A réu ‘’ Capitu’’, não esta sendo só acusada somente por adultério, como também por danos morais. Ad. Acusação: Assim como o Sr. Meritíssimo disse, Bento, após a traição de Capitu, teve sua personalidade altera. E ficará claro para o júri que, sem sombra de duvidas, trata-se de uma adultera. Mas antes vamos aos fatos…

Estável; • Pensão Alimentícia; • Guarda de Menores; • Pactos antenupciais; • Arrolamento de Bens; • Regulamentação de visita; • Regulamentação da guarda; • Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; • Divórcios e anulação de casamentos; • Separações consensuais ou litigiosas; • Partilha Judicial Consensual e Litigiosa; • Elaboração de Contrato de Convivência; • Ação para mudança de regime no Casamento; • Execução, Revisão…

CONHECIMENTO DE CRIMINALISTICA CRIME: E toda ação e omissão, típica, antijurídica e culpável, pode ser moral, patrimonial, física etc. OBJETIVO: A criminalística e uma ciência que tem por objetivo A) Dar material do fato típico contando a ocorrência do ilícito penal B) Verificar os meios e os modos de como foi praticado o delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno. C) Indicar a autoria quando possível D) Elaborar a prova técnica, através da indiciologia material. LOCAL DO CRIME: É a

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

que se encontra como um material disponível possibilitando a organização do sujeito na sociedade. Os membros de uma família têm muitos tipos deformações morais, é com a nossa família que aprendemos e desenvolvemos nossos muitos atributos, sentimentos, ela também proporciona a nossa evolução pessoal, é com a família que construímos a nossa moral, nosso caráter, a personalidade de cada um, a família é a base do individuo. 2- DESENVOLVIMENTO CONCEITO DE FAMÍLIA A família é um grupo…

que não é prazerosa, na maioria das vezes são desmembrados. Os fatores mais comuns apontados para a separação do casal são: adultério, esterilidade, incapacidade sexual, repugnância, negligência com a família, maus tratos, abandono, doenças, desinteresse, preguiça e morte. As causas mais graves dessas dissoluções estão entre o adultério, maus tratos, desinteresse. O adultério dá-se quando um dos cônjuges leva uma vida amorosa de fantasias. Já a agressividade de maus tratos originam-se…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…

O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto.…

ofensas”. O Código de Hamurabi expõe as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos a propriedade, assassinato, morte e injúria.. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas. O Código era exposto livremente à vista de todos, de modo que…