Danos Morais No Adultério

divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. R: É possível cumular os pedidos em face do marido, pois o mesmo praticou um ato ilícito (arts 186 e 187 do CC) infringindo um dos deveres do cônjuge (art 1566, I do CC). c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta. R: Não,…

espécies de injustiça: em sentido particular e em sentido amplo. A injustiça em sentido particular consiste na prática do ato injusto decorrente de uma deficiência moral(covardia, cólera e intemperança), entretanto a injustiça no sentido amplo faz com que o homem tire proveito de sua ação graças a um ato injusto (obter lucro praticando adultério). Sendo a justiça e a injustiça faces da mesma moeda pode afirmar que existe também a justiça particular e a justiça ampla. A justiça…

Inciso II – Ainda estudaremos parentesco, mas o parentesco em linha reta é aquele existente entre sogra e genro. Esse impedimento persiste mesmo que você se divorcie da filha dela. Sogra é para sempre! Inciso III – A idéia é a mesma: preservar a moral familiar. Eu adotei Pedrinho, não posso me casar com aquela que foi esposa dele porque é como se fosse minha nora. Inciso IV – Cuidado com esse inciso IV. Ele diz que irmãos não podem casar entre si, nem os irmãos só de pai ou só…

permanência não depende da comunidade da ação do agente. Crime de Dano : É aquele que cuja consumação é necessária a superveniência as lesão efetiva do bem jurídico. A ausência desta pode caracterizar a tentativa ou um indiferente penal, com ocorre com os crimes materiais (homicídio, furto e lesão corporal ). Crime de Perigo : é aquele que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. Nesses crimes, o elemento…

independência em relação ao marido. O divórcio era realizado através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges. O repúdio da mulher acarretava uma indenização pecuniária e somente era permitida pelos motivos indicados ela lei. O adultério era um delito, porém, sem consequência se havia o perdão do marido. O filho que renegasse seu pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. A esposa era responsável pelas dívidas do marido. A Babilônia de Hamurabi:…

1995). Veja parágrafo 232 (d) da Plataforma de Ação de Beijing. (CLADEM/Equality Now, 2004) 2 3 CLADEM/Equality Now, 2004. 67 Legislação e jurisprudência da América Latina discriminatórios, algumas leis penais, por exemplo, ainda conservaram o adultério como crime, mantiveram termos relativos à honestidade da mulher para configuração de delitos, assim como disposições que eximem de pena o agressor por matrimônio da vítima com ele ou inclusive com um terceiro. Nesse sentido,…

estabelecida com o objetivo de constituição de família – art. 1.723, CC). Uma vez que a CF/88 prevê a proteção da família considerando-a base da sociedade é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie ordem pública, moral e bons costumes, merece igual proteção e, por isso, o caput do art. 226, CF, deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação extensiva, abrangendo outras formas de constituição de família como, por exemplo,…

Contrariamente à crença popular,a consciência nem sempre é a voz de Deus no homem porque ela pode ser uma boa ou má guia. A consciência pode servir como um sistema de alerta para o homem. Como a dor física, que alerta para danos ao corpo, a consciência pode alertar sobre os danos para a alma! Estudaremos sete tipos de consciência encontrada na Bíblia. 1. A má consciência. Hebreus 10:22 - I Timóteo 4:2 A. Nem todas as consciências são boas. Na verdade, desde a queda de Adão e Eva, a…

4. Adultério era um delito: pode haver perdão do marido 5. Filho que renegasse o pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. 6. A esposa era responsável pela divida do marido. As leis penais substituíram a pena de Talião = por indenização. SOCIEDADE AWILUM: homem livre, com todos os direitos de cidadão. Muskênum: camada intermediaria entre wilum e escravo(funcionários públicos). Escravos -> minoria ->por divida ->guerra ->nascimento Pena de…

a. C., passando cerca de quarenta anos no deserto, onde teriam criados toda a base de civilização inclusive leis, os Hebreus chegam de volta a Palestina. Alguns acreditam que a lei dos Hebreus (Torá), tenha sido criado pelo próprio Moises. A base moral da Legislação Mosaica pode ser encontrada nos Dez mandamentos. A Torá é formada pelos cinco primeiros livros da Bíblia, em todos os livros encontra-se as leis de Torá, porém no livro de Deuteronômio há uma reunião maior delas;…