Danos Morais No Adultério

ARACAJU-SE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 4 2.1 BREVE HISTÓRICO E VOLUÇÃO DAS NORMAS 5 2.1.1A EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE OS CÔNJUGES POR OCASIÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL 6 2.2 O DANO MORAL NO ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS 7 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objetivo geral analisar e discutir , tendo em vista os estudos realizados a respeito da responsabilidade civil

divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade. Quanto às leis criminais, vigorava a "lex talionis" : a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa. A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos…

tiveram grande importância para que se tivesse uma primeira visão do mundo Ocidental. 2- Os hebreus desenvolveram códigos que estabeleciam direitos e obrigações. Como o Direito à indenização por danos; Indenização por danos morais; Proteção aos Animais; Proibição ao Falso Testemunho – Perjúrio; Divórcio; Adultério; Homicídio Doloso; Corrupção; Prova Testemunhal; Inviolabilidade de Domicílio. Uma pena muito comum é a morte por apedrejamento, conhecida como “lapidação”, aplicada a Lei…

força para defender-se não compra o socorro de outrem. Caso ele não esteja no país, essa atitude exita os cidadãos a cometerem um assassinato, atingindo talvez um inocente, ou seja é uma injúria à nação estrangeira, além de ferir qualquer idéia de moral e virtude XXIII – que as penas devem ser proporcionadas aos delitos A intensidade da sanção deve ser proporcional à infração cometida, tendo em vista o grau de prejuízo ao bem público. A distribuição desigual de penas produz…

Direito Grécia Direito Atual A mulher infiel era severamente punida; Porém o adultério por parte marido tinha como punição a indenização pecuniária ou unicamente impune. A prática do adultério já foi capitulada como crime no artigo 240 do Código Penal, tendo sido revogado em 2005 pela Lei 11.106, onde não é considerado crime. Tão logo, resta ao cônjuge traído amparo com uma ação de indenização pelo dano moral que lhe fora causado. Nos primórdios do povo grego, a atímia…

da Santidade (Lv 17 – 26), “Decálogo Siquemita” (Dt 27, 15 – 26), “Decálogo Cúltico” (Ex 34) e o “Decálogo Ético” (Ex 20 e Dt 5). A obra-prima do Direito Hebraico é o Decálogo: código moral por excelência do mundo cristão. Decálogo proíbe, de imediato, as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho, adultério, e a cobiça a qualquer coisa que pertença ao próximo. A última fase legislativa da Torah é o livro Deuteronômio, que significa “segundas leis” e provavelmente foi escrito entre 1400

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

própio Moisés e, embora este dado esteja um tanto desacreditado hoje em dia, continuamos denominado a legislaçao de "Mosaica", mesmo porque provavelmente foi após a saída do Egito que este povo começou a estruturar as bases de seu direito. A base moral da legislação mosaica pode ser encontrada nos dez mandamentos, que teriam sido escritos "pessoalmente" por Deus no monte Sinai, como forma de aliança entre eles e o povo escolhido. Em toda Torá encontramos leis; entretanto, há no último…

Rascunho.01 - Dom Casmurro Segunda-Feira, 18 de Fevereiro de 2013 ! Na obra “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, o enredo literário é consoante às práticas jurídico-legais da época. O julgamento moral de Bentinho em relação ao suposto adultério de Capitu traz semelhanças a obra “Otelo”, de William Shakespeare, em que Bento se associa a Otelo quanto à questão do ciúmes e Capitu, a Desdêmona , também suspeita de traição. ! A análise feita por um observador externo, ou leitores, é comprometida pela

pela homologação judicial que por vezes pode se tornar excessivamente demorada b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. Tema bastante discutido na doutrina pátria gira em torno da possibilidade de reparação de danos em função da infidelidade conjugal. O que se pode afirmar é que o Código Civil de 2002 em seus artigos 1.566 e 1.724 erigiu a…