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Direito Hebraico

O direito hebraico se insere na corrente filosófica do Direito Natural, segundo a qual os direitos das pessoas em seu plano individual e social têm origem não por criação dos homens, mas sim existem como inerentes à própria natureza do homem como ser criado pelo Deus Único, o Ser Supremo Sobrenatural, superior aos homens.

O direito é único, eterno e imutável, expressão perfeita e invariável da vontade de Deus. Nota-se que o direito hebraico foi de extrema relevância no surgimento dos direitos humanos (dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade). O direito hebraico é puramente religioso. Não há como separar este direito da Teologia.

Podemos então reforçar que na sociedade patriarcal, as responsabilidades se concentravam na pessoa do chefe da família. Moisés e os juízes reuniam as funções de líderes religiosos e funcionários da justiça, mas nunca legisladores, pois a lei era considera oriunda de Deus; os reis também tinham os mesmos papéis, mas nunca era considerado o próprio deus, como aconteceu em outras sociedades. a intervenção divina fazia parte do cotidiano dos hebreus por meio das ordálias; toda violação da lei era considerado um pecado; as punições eram variadas e dependia do tipo de violação cometida.
O direito de família se baseava no pater familia, protegendo sempre a propriedade desse restrito grupo.

Características

Direito de origem religiosa. Monoteísta. Direito “dado” por Deus ao seu povo. Decálogo: aliança Moisés X Sinai (séc. XVI a XII?).
O código de Aliança de Jeová (séc. XII). O Deuteronômio: forma de aliança com Deus. (Direito imutável).
Divisão do Pentateuco
A Lei escrita (Torah)que posteriormente foi chamado de Pentateuco, com cinco livros (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuterônomio);
Os Profetas (Neviim), contendo os livros que hoje são chamados de Profetas e Livros Históricos (Josué, Juízes, I e II Samuel, I e II Reis, Isaías, Jeremias, Ezequiel, Joel, Amós, Abdias, Jonas, Miquéias, Naum