Danos Morais Internet

presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL E PEDIDO DE LIMINAR Contra o OI Móvel S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ 05.423.963/0001-11, sediada no St Setor Comercial Norte S/N – Asa Norte – Brasília – DF – CEP 70.713-900, pelos de fatos e de fundamentos que passa a expor para ao final requerer: DOS FATOS Ocorre que o autor há vários anos possui o numero de telefone (69) 3341 4741 e vinculado a este uma internet do tipo ADSL de 1 MB, velocidades…

outorgado, por si próprios e como representantes legais do nascituro que geraram, que aqui também intervém como querelante, vem, por meio do seu procurador e advogado, MATEUS NUNES, assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido como Rafinha Bastos, apresentador, do programa “CQC” (“Custe o que Custar”), portador do RG nº. 45126353, inscrito sob o CPF de nº. 789456-12, residente e domiciliado à Rua Dom…

indenização. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS via e-mail. UNISINOS. DANO moral NÃO CONFIGURADO. No caso dos autos houve a divulgação por engano, via e-mail de dados cadastrais de vinte e três mil alunos da universidade, incluídos aí os dados da autora. A intimidade e a vida privada constituem direitos fundamentais da pessoa (CF, art. 5º, X). Como regra, os dados pessoais encontram proteção no direito à intimidade e privacidade. O dano moral está presente na violação de direito da…

explanação criteriosa a respeito das características, do tratamento doutrinário a respeito dessa modalidade de contrato, da sua validade e de seus efeitos no universo jurídico. Falaremos sobre a compra e venda de ações mobiliárias via internet. Por fim, apresentaremos algumas decisões do TJMG a respeito dos contratos realizados virtualmente. 2 – DO CONCEITO DE CONTRATO ELETRÔNICO Antes de…

1. CONCEITO Dano moral é quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. 2. DANO MORAL E CONTRATO DE TRABALHO Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama

cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, em causa prpria, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Cdigo de Processo Civil e 9 e seguintes da Lei n 9,099/1995 propor a presente AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAO DE FAZER em face de NET SERVIOS DE COMUNICAO S.A. (NET), pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 00.108.786/0001-65, com sede Rua Verbo Divino, n 1356, 1o andar, Chcara Sto.…

temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o princípio da intimidade e da vida privada. Aborda as circunstâncias que englobam a indenização por esse tipo de invasão. É de grande relevância jurídica a abordagem desse tema, posto que com o advento da tecnologia, a internet trouxe consigo inúmeras novas realidades a…

e domiciliado nesta cidade na Rua das Rosas, n. 82, apto 302 bloco A - Conjunto Tiradentes, por seu advogado ao final assinado, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n. 759/69, regendo- se atualmente através do Estatuto…

a cirurgia corretiva, a reanimação, a prorrogação artificial da vida etc. Conecta-se, freqüentemente, com o direito à integridade moral, como acentua Limongi França, que adita: “existe uma gama enorme de aspectos, não só no objeto específico da matéria, como no que respeita às facetas que lhe são correlatas, desbordando, não raro, pelo direito à integridade moral”.15 No tocante à disposição do próprio corpo, a lei civil estabelece proibição do ato, quando importar diminuição…

da família. I – DOS FATOS O Autor é titular do direito de uso e gozo da linha telefônica de n° (21) XXXXXXXXXXX, objeto do presente litígio. E vem a este juízo informar que desde o dia 20/09 do ano corrente está sem serviços de telefonia e internet até presente data. Cumpre frisar que as contas de telefone são pagas em débito automático, portanto as faturas encontram-se em dia, conforme se faz prova em anexo. Buscando solução para o problema entrou em contato com a Empresa Ré…