Danos Morais Internet

CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCASO PARA COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Em razão da inversão do ônus da prova, ao réu cabe a comprovação da existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pelo autor postulado, a teor do disposto no artigo 333, II, do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrada a regularidade das cobranças realizadas, e nem o efetivo uso dos serviços pelo autor,…

do CPF inscrito sob o n°), (portador do RG inscrito sob o n°), (residente e domiciliado na rua xxx) na cidade de Maringá – PR, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa Escuro Serviço de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado, (inscrito sob o CNPJ de n° XXX), com endereço (na rua xxx), Maringá-PR, na pessoa de seu representante legal, pelas razões…

igualdade entre homem e mulher em todos os níveis e em especial no casamento e para efeitos previdenciários, o companheiro é direito obrigatório de ser beneficiado pela previdência da companheira falecida. Acordão II – Internet Pensão por Morte O acórdão a seguir, trata-se de um agravo interposto pelo INSS, contra o interessado NARCISO GUADALUPE. O mesmo perdeu a sua mulher em 1990, e pede o beneficio de pensão por morte. O agravante (INSS) alega que o…

sido criada em razão da livre manifestação de consumidores na Internet, referente a problemas na maioria das vezes de consumo, o que vem causando em contrapartida, um desconforto e propaganda negativa para as empresas denunciadas. Conforme pesquisa divulgada pela E.life, “um comentário feito por meios convencionais (carta, telefone, jornais, no Procon ou até com os amigos) atinge em média 30 pessoas. Essa mesma observação, na Internet, chega a 120 usuários. Se a manifestação for…

CPF:54178584120, residente a Rua Virginopolis No. 143 casa fundos Bairro Asteca, Santa Luzia MG,CEP3312070, venho perante vossa Exc. propor uma Ação de Cobrança e Danos Materiais e Morais em face de VIVO TELEFONICA DO BRASIL, LOJA CENTRO, AV. AFONSO PENA 785 CEP.30130002. Dos fatos O Requerido ofereceu vários serviços telefônicos e Internet, as contas dos produtos sempre em dia. Há o telefone de numero 99879821 há muito tempo e esse número e de conta ano passado os meses…

FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOS TRADAMOS EMPRESA DE TELEFONIA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, com sede na rua Verbo Divino, nº 1356, 1º Andar, São Paulo (SP), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu um e-mail promocional da empresa requerida, oferecendo descontos de até 50% para quitar o débito, ligou para a empresa interessado na proposta, o contrato abrangia tanto a área de telefonia como de internet, denominado de NET…

pagamento da fatura nº 608.481.294, no valor de R$ 455,99, via boleto bancário e à vista (doc. 01), para fins de aquisição de um PS2-SLIM, marca/modelo SONY, nº de série CPH-9000X, sendo que o beneficiário foi a 2ª REQUERIDA, e o negócio foi feito via internet; 1.2 – No dia 20/01/2014 o produto foi entregue pela Empresa de Correios e Telégrafos, conforme código de rastreamento do SEDEX SF192013385BR (doc. 2); 1.3 – Logo após receber o PS2, o REQUERENTE conectou-o à televisão, para que…

......................... 11 3 1 INTRODUÇÃO A Responsabilidade civil do Advogado no exercício da Profissão será o tema deste projeto de pesquisa. A delimitação deste tema, refere-se a responsabilidade civil do advogado no tocante aos danos e prejuízos que este vier a causar a seus clientes no exercício da profissão. A problemática deste projeto vem analisar o trabalho do advogado, a relação existente entre ele e o seu cliente, os diversos serviços prestados, e quais as hipóteses e

biomedical ethics. 4. ed. New York: Oxford University, 1994, p.189. DUMMEL, Carmen Cristina Beck et al. Bioética em Pesquisa na Educação Física [internet]. Buenos Aires: Revista digital, 2006. Disponível em: < http://www.efdeportes.com/efd96/bioetica.htm>. Acesso em 10 de setembro de 2011. DOTTI, René Ariel. Conceitos e Aspectos da Moral [internet]. Curitiba: Faculdade Dr. Leocádio José Correia, [2006]. Disponível em: <…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…