Danos Morais Internet

INTRODUÇÃO CONCEITO DANO MORAL Para o professor Roberto Brebbia, é uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Nesse diapasão, preleciona Yussef Said Cahali, Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento, de causa imaterial. Leciona ainda, Carmen Garcia Mendieta, é o que sofre alguém em seus…

Indenização por Danos Materiais e Morais *********************, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua ***********************, Taubaté – SP, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. indenização por…

contra o computador 3 2.2. Crimes através do computador 3 2.3. Classificação 4 2.3.1. Hackers 4 2.4. Formas de Crimes Virtuais 4 2.5. Consequências 5 2.6. Metodos de prevencao contra os crimes na internet 6 3. CONCLUSÃO 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Com o avanço tecnológico, e o nascimento da Internet, surgiram novas formas de crime que ainda não estão previstas em varios ordenamentos jurídicos, o que acaba impossibilitando a punição dos infractores, visto que varias leis de…

ambos do Código Civil Brasileiro e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de: BANCO CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída e inscrita junto ao CNPJ nº 62.136.254/0001-99, através de seu representante legal, o qual poderá ser encontrado na Empresa referida,…

fornecimento do sinal, pois sem o equipamento RÁDIO não há possibilidade da internet ao ambiente local da Reclamante.”. (CONTESTAÇÃO - DA VERDADE DOS FATOS, página 3) A Reclamante pediu o cancelamento do serviço diante da indisponibilidade do serviço, e da cobrança abusiva e indevida pelo ressarcimento do aparelho furtado, como a própria requerida afirma em sua defesa: “Daí, a Reclamante disse não querer mais o serviço de internet, pois se recusou a pagar pelo ressarcimento do…

DO RIO DE JANEIRO ALFEU BARBOSA FERNANDES, brasileiro, aposentado, casado, portador da carteira de identidade , CPF: , residente e domiciliado na Rua Vem a V. Exa. propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TNL PCS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59. comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, de acordo com as razões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ APELANTES: RENATO AUFIERO MALZONI FILHO E DANIELLA CICARELLI LEMOS APELADOS: YOUTUBE INC., IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO Autos: 583.00.2006.204563-4 – AÇÃO INIBITÓRIA – COMARCA DE SÃO PAULO – SP RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, através de sua procuradora, mandato incluso, Amanda…

________________________________________________ Membro: Prof. RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A INTERNET E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ASPECTOS RELEVANTES 1.1. Surgimento e funcionamento da Internet 1.2. Os Contratos Eletrônicos: Conceito, Princípios, Classificação e Validade 1.2.1 Conceito 1.2.2 Princípios 1.2.3 Classificação 1.2.4 Validade 1.3. Os Contratos…

intuito de causar dor, ferir e até mesmo matar quando exercido contra pessoa, ou ato violento exercido contra algo com o intuito de destruir, danificar ou quebrar. Pelo dicionário Aurélio[1] violência é qualidade de violento, constrangimento físico ou moral, uso da força, coação. Violento por sua vez, é definido como que age com ímpeto; impetuoso, que se exerce com força, agitado, tumultuoso, irascível, irritadiço, intenso, veemente, em que se faz uso da força bruta, contrário ao…

Sumário  Introdução  Origem Histórica  Aplicabilidade no meio Virtual  Obras não Protegidas  Da Proteção da Base de Dados  A indenização e seu Cálculo 1 Introdução  Internet é uma “terra sem lei”, um verdadeiro “velho oeste”?  Fácil replicação de conteúdo. 2 Origem Histórica  Em 700 a.C., criaram a escrita.  Império Romano surgiram as primeiras noções de Direito Autoral.  Autor era somente quem…