Danos Morais Internet

comparecimento do advogado ao fórum para protocolizar uma petição. A tecnologia também modificou a forma de relacionamento das instituições financeiras com seus clientes. Ainda que a grande maioria das operações bancárias possa ser realizada por telefone, internet ou terminais de autoatendimento, algumas demandam o comparecimento às agências bancárias. Sendo outro postulado da Economia aquele segundo o qual as demandas são ilimitadas, mas são finitos os recursos aptos a supri-las,…

10.0001 (212782014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Dano Moral c/c Repetição in débito, com pedido de tutela antecipada, proposta por Diana da Silva Diniz contra TNL PCS S/A. Aduz a autora que contratou os serviços de telefonia móvel em 30 de outubro de 2013, no plano OI Serviços de Internet móvel 3G; que só celebrou o contrato pelas vantagens oferecidas pela empresa ré; que, inobstante, a partir de dezembro…

PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e também

intuito de resguardar sua privacidade. Entretanto essa opção pode interferir sobre direitos fundamentais insculpidos na Carta Maior, onde garante a liberdade de opinião, mas veda o anonimato (Constituição Federal Art. 5º IV). Na verdade, a própria Internet -- criação da agência americana Defense Advanced Research Projects Agency (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada), conhecida como ARPA -- foi concebida para ser uma rede robusta e que garanta privacidade de seus usuários. De outro…

(instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.310.483/0001-84, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua Rodolpho Alexandre…

A Constituição da internet O Marco civil da internet aprovado pela câmara dos deputados. São Paulo, 23 de Maio de 2014 Foi publicada em 25 de Março de 2014 a aprovação do Marco civil da internet pela câmara dos deputados, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Apos dois anos de debates e consultas publicas e quase três anos de tramitação na câmara dos Deputados, o Marco Cível da Internet foi aprovado pelo…

PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e fundamentos que

fundamentar teoricamente os valores vividos de forma prática por uma sociedade. Para alguns autores, é a moral teórica. Estudo dos juízos de apreciações referentes à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. ÉTICA X MORAL Ética: uma questão moral? “Não matarás.” Ética: uma questão moral? “Não matarás.” E se você precisasse matar para fugir de Auschwitz? Origens da Ética:…

Cyberbullying: A atuação dos órgãos essenciais à Justiça no caso de bullying cometido via internet DIOTTO, Nariel1; FRIPP, Denize Terezinha2; OBERDORFER, Ariane3; WOLTMANN, Angelita4 Resumo Esta pesquisa irá analisar o cyberbullying, uma espécie de crime virtual ainda não positivado que acontece devido a práticas de agressão e humilhação (bullying) contra a vítima na internet. Mostrar como acontece, se há alguma prevenção, e, principalmente, demonstrar qual é o papel dos órgãos…

Direito virtual é tema de matéria especial do STJ - Migalhas Quentes 1 de 4 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI182098,81042-Direito+virtua... Quarta-feira, 14 de agosto de 2013 segunda-feira, 8 de julho de 2013 Internet Direito virtual é tema de matéria especial do STJ A prática de crimes virtuais vem aumentando, e, consequentemente, tornando-se causa de maior preocupação para o Poder Judiciário, já que ele é obrigado a lidar com novas formas de praticar velhos…