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Direito virtual é tema de matéria especial do STJ - Migalhas Quentes

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Quarta-feira, 14 de agosto de 2013

segunda-feira, 8 de julho de 2013
Internet

Direito virtual é tema de matéria especial do STJ
A prática de crimes virtuais vem aumentando, e, consequentemente, tornando-se causa de maior preocupação para o Poder Judiciário, já que ele é obrigado a lidar com novas formas de praticar velhos crimes, e também é apresentado a novos crimes que o Código vigente ainda não determina como julgar.
Para mostrar esse nova realidade, o STJ publicou uma matéria especial em que expõe diversos casos julgados pela Corte, nos quais foi necessário refletir sobre o direito virtual.
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Com o advento da internet, várias novas demandas surgiram no Judiciário. Lesões de direitos e novas figuras jurídicas passaram a existir muito antes de leis que contivessem regras e sanções específicas para o que acontece no universo virtual. Crimes e ilegalidades já previstos pelo ordenamento também acharam na internet um novo meio para se realizar.
Separados pelos especialistas, há dois tipos de crimes cibernéticos: os puros, aqueles que só podem se realizar com o uso da informática e precisam de uma legislação específica, como ações de hackers ou criação de vírus; e os que já existiam antes da nova tecnologia e simplesmente encontraram mais uma forma de realização, como estelionato, exploração sexual de menores e plágio, já previstos em lei.
Foi entre novos métodos e várias analogias, adequações e revisões que o direito virtual foi ganhando espaço e passou a estar muito presente no dia a dia do STJ.
No curso do processo
O entendimento sobre prazos judiciais teve que ser debatido no STJ. Depois que os tribunais começaram a disponibilizar o andamento processual via internet, várias ações questionavam se essa informação poderia ser considerada para o cálculo dos prazos. Os