Danos Morais Internet

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

vêm a presença de Vossa Excelência, conforme faculta o art.. 513 do Código de Processo Civil, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO a sentença proferida por este douto juízo, nos autos da presente ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais sob o número epigrafado, que move em desfavor da Telemar Norte Leste S/A, igualmente qualificada, pelas razões expostas em peca anexa. Por fim, requer-se que o Recurso de Apelação seja recebido e provido em seu duplo efeito, nos termos do art

aspectos – Profissional em computação – Usuário da computação 3 Os dez mandamentos para ética da computação do Instituto para Ética da Computação http://www.ufpe.br/utihc/mandamentos.htm 1. Você não deverá usar o computador para produzir danos em outra pessoa 2. Você não deve interferir no trabalho de computação de outra pessoa 3. Você não deve interferir nos arquivos de outra pessoa 4. Você não deve usar o computador para roubar 5. Você não deve usar o computador para…

eletrônica digitalmente, com escritório profissional à Rua XXX, 222 – Cj. 000 – Centro – Curitiba – Pr., CEP 80000-000, onde recebe intimações, vêm, propor a presente RECLAMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA DE CONTA TELEFONICA cumulada com DANOS MORAIS Em face de 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A., CNPJ 05.423.963/0008-98 com sede à Rua Manoel Ribas 115 – 14° andar – Curitiba – Pr. – CEP 80.410-040, fulcro na Lei 8078/90 (código de defesa do consumidor) pelos seguintes fatos,…

do produto, mas de danos derivados de fato do produto (artigo 14 da lei consumerista), pois decorrentes de cobrança indevida de serviço. Ementa: INDENIZATÓRIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. DE TV POR ASSINATURA. COBRANÇA DE PONTO EXTRA DE SINAL EM RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO CLIENTE ÀS NOVAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS. DESCUMPRIMENTO AO COMANDA DA SUMULA SUMULA 9 / 2010 DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET, TELEFONIA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP MBA EM GESTÃO DE PESSOAS/2013-2 MARISA NEVES DE SANTANA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. OSASCO/SP 2013 SUMÁRIO 1. Demanda do problema e sua relevância.............................................. 4 2. Hipótese......................

solidária a responsabilidade entre o fornecedor do produto e o fabricante, nos termos do art. 18 do CDC A indenização por dano moral deve se arbitrada com razoabilidade. Apelação da autora provida em parte. Apelação da corré desprovida “A r. sentença de fls. 95/99 julgou procedente, em parte, o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral, à autora, arbitrada em três mil reais, com correção monetária desde a data da sentença,…

por intermédio de sua advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo, para fins do disposto no art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face de xxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I- INICIALMENTE Requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA com base na Lei 1.060/50, por não…

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a Empresa TNL PCS ( OI MÓVEL), pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.164.616/0001-5com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, em Ipanema, na…

Constituição Federal, artigo 4º, inciso III da Lei 9099/95, artigo 282 do Código de Processo Civil, e, artigos 4º, I; 5º, I; 6ª, IV, V, VI, VII e VIII da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, C.C. COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Telefonica Brasil S.A, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62 e Inscrição Estadual n.º 108.383.949.112, com Sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos…