Os Direitos Autorais e Os Meios Eletronicos

Sumário
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Introdução

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Origem Histórica

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Aplicabilidade no meio Virtual

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Obras não Protegidas

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Da Proteção da Base de Dados

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A indenização e seu Cálculo

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Introdução
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Internet é uma “terra sem lei”, um verdadeiro
“velho oeste”?

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Fácil replicação de conteúdo.

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Origem Histórica
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Em 700 a.C., criaram a escrita.

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Império Romano surgiram as primeiras noções de Direito Autoral.

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Autor era somente quem efetuava criações brilhantes. 

(hoje) Criação intelectual é qualquer atividade humana com caráter criativo.

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Origem Histórica
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Buscavam destaque e reconhecimento social.
Copias eram manuais, lentas e difíceis.
No século XV Gutenberg introduziu a imprensa.
Sem legislação para o direito imaterial
Em 1709 a Rainha Ana, da Inglaterra, promulgou o
Copyright e dava 21 anos de exclusividade de edição a copias impressas e 14 para as demais

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Origem Histórica
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Enriquecia as editoras

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Editores fizeram movimentos que resultaram na construção do sistema aplicado atualmente

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Em 1789 (revolução francesa) surgia o conceito de droit d’ auter reconhecendo o direito dos autores. 

Com base nessas proteções (Inglesa e francesa) surgiu o ordenamento jurídico vigente até hoje.

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Origem Histórica
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Consolidada como “Convenção de Berna” em
1886. Vigente em grande parte do mundo até hoje. 

Reconhecer os direitos autorais para todo tipo de criação intelectual.

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Aplicabilidade no meio
Virtual
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Inciso XIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de
Fevereiro de 1998 Art. 7º: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro...”

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Obras não Protegidas
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Art. 8º da lei nº 9610/98 indica que não são protegidos por direitos autorais:
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“I - as ideias,