Danos Morais Empregado Doméstico

JÚNIOR, José.2005, p.41). O acidente do trabalho tem dois conceitos: -prevencionista: acidente do trabalho é a ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físico e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômico a empresa e ao meio ambiente. (http://www.sesmt.com.brat_conc,htm) -legal: a Lei nº 8213/91 define em seu art.19, in verbis: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício…

Assistencial: Só quando por força do disídio, ele resolver a discussão, e depois de discutida. Deverá então, passar por uma assembléia. -Contribuição Associativa: Será pago por quem quiser. Os benefícios que o sindicato pode prover, será cobrado se o empregado desejar utilizar (não querendo, deverão fazer a discordância ao benefício). Começou então os sindicatos atrelados ao Governo. Adicionou k)Adicional Noturno: 22h – 5h20% a mais. l)Garantia do emprego mesmo que mude o…

adquire com um pedido ao governo brasileiro atendendo aos requisitos de se for originário de país de língua portuguesa: ter visto (autorização de permanência regular no Estado Brasileiro) de permanência, residência ininterrupta por um ano e idoneidade moral e, se originário de outro país: visto de permanência, quinze anos de residência ininterrupta e nenhuma condenação penal. (art. 12 da CRFB/88); 4) direitos políticos – segundo Pedro Lenza “direitos políticos nada mais são do que…

Conceito de violência doméstica ou familiar 1.4- Formas de Violência doméstica e familiar conforme a Lei Maria da Penha 1.4.1 – Violência Física 1.4.2 – Violência Psicológica 1.4.3 – Violência Sexual 1.4.4 – Violência Patrimonial 1.4.5 – Violência Moral Capitulo 2 2- A POSIÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA 2.1- O surgimento da lei 2.2- o que mudou e algumas alterações no código penal – lei maria da penha - pág. 129 (da pra falar da mudança, alteração no CP, do agravante, da majorante) 2.3 –…

indenizações. A idéia de indenização pressupõe reparação, retorno ao status quo ante. Nesse contexto, se a indenização se limita a recompor um dano, tem-se, como premissa, que tal hipótese implica mera configuração de elemento permutativo de patrimônio, haja vista que apenas se assegura ao lesado o retorno ao estado de riqueza anterior à ocorrência do dano. Dito de outro modo, em tal hipótese há o ingresso de uma disponibilidade financeira na exata quantia necessária para que haja a…

local da prestação dos serviços, seja o empregado reclamante ou reclamado, independentemente do local da contratação dos serviços. Tem-se, portanto, a finalidade teleológica da regra, segundo a qual se busca facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário Trabalhista, facilitando a colheita de provas e diminuindo gastos com locomoção, “A finalidade teleológica da lei ao afixar a competência pelo local da prestação de serviços, presumivelmente, o empregado tem maiores…

necessária à apuração infração penal. Devendo indicar meios a serem empregados. Regra: esse requerimento sempre será formulado por escrito. Exceção: poderá ser verbal, mas que a concessão estará condicionada a redução a termo. Lei 9.296/96 - Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados. § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o…

alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos constitucionais: 1 Princípio de…

histórico sobre o trabalho doméstico.................................... 14 3.2 Caracterização da relação empregatícia doméstica....................... 16 3.2.1 Elementos fático-jurídicos especiais............................................... 21 3.3 Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO EMPREGADO DOMÉSTICO VALDIR GONÇALVES FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 VALDIR GONÇALVES EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação a Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. . Orientador: Profª.