Danos Morais Empregado Doméstico

isto o contrato de trabalho. Anteriormente denominado locação de serviços, hoje, contrato de trabalho, isto não é mais tratamento de relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre empregador e empregado do trabalho subordinado. Esse ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado), se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário, denominamos contrato individual de trabalho.…

JURIDICAS DE TRABALHO É a obrigação assumida com relação ao fato de prestação de trabalho,de modo genérico. RELACAO DE EMPREGO Subordinação, continuidade, onerosidade,exercido por pessoa física, obrigação personalíssima. * RELACAO JURIDICA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, É O VINCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DO CONTRATO, O QUAL IMPLICA NAS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1) Com subordinação 2) Trabalho não eventual 3) Mediante salário,pelo principio do enriquecimento ilícito…

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…

relações sem hierarquia superior, ou seja, entre colegas do mesmo nível hierárquico, porém sem reduzir aspectos da responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus empregados. Destacamos que esta pesquisa oferece aspectos importantes sobre a responsabilidade do empregador face aos atos praticados por seus empregados, bem como, a constatação da degradação do ambiente de trabalho e diminuição de produção ante a existência de assédio sexual. Palavras-chave: assédio sexual,…

– relativamente capaz; acima de 18 anos – não necessita de assistência para firmar contrato de trabalho. 1.2.2 – Conteúdo: O mínimo é o garantido na lei, bastando que da Carteira de Trabalho ( CTPS ) constem ( Nome do empregador; Função do empregado; data de admissão; valor da remuneração ). 1.2.3 – Classificação quanto ao prazo de duração: Por prazo indeterminado – É a regra de contratação, nela não se determina, por ocasião da celebração do contrato, o termo para sua…

capítulos próprios a seguir. DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Em sede de esclarecimentos preliminares, ressalta que a presente reclamatória versa apenas sobre as seguintes matérias: 1. Acidente de trabalho (por equiparação); 2. Indenização por Danos Morais; 3. Indenização material – Tratamento Médico e Pensão Mensal Vitalícia; 4. Perícia Médica; 5. Exibição de Documentos; 6. Indenização dos honorários contratuais; 7. Honorários de sucumbência; 8. Justiça Gratuita. Cabe…

prestá-lo; e 4. ser prestado para entidade governamental ou privada, sendo que estas devem ter fim não lucrativo e voltado para objetivos públicos. Relação Empregado X Empregador 1 Empregado: É a pessoa física, que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, subordinada e mediante salário. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2 Empregador: Empresa…

considerado elevado. Quanto ao ramo de atividade, os setores de transformação e de serviços são os que mais registram casos de acidentes de trabalho. São beneficiários das prestações previdenciárias decorrentes de acidente do trabalho: empregados, exceto os domésticos, o trabalhador avulso, o segurado especial, o médico residente, os presidiários que exerçam atividade remunerada; e os dependentes destes, quando for devida pensão por morte acidentária e abono anual acidentário,…

EMPRESARIAL Prof. Adriano Silva de Arruda 5. Doméstico É comum ter-se a ideia estereotipada do trabalho doméstico, sendo aquele destinado às atividades do lar, tais como cozinhar, limpar casa, lavar roupas e louças. Todavia, integram este conceito o caseiro, o mordomo, o jardineiro, a babá, o motorista particular e até a enfermeira particular, desde que presentes a subordinação e a natureza contínua do trabalho. Em decorrência da especificidade do emprego doméstico, há uma lei…

pretendeu-se discutir o tema por ser um assunto de suma importância que não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser muito bem cuidado e analisado, não devendo a violência contra as mulheres ser subestimada, pois esta deixa sérias marcas e causa grandes danos nas vítimas. Objetiva-se ainda de forma específica, verificar, à luz da literatura os aspectos sócias e psicológicas, quais as razões que levam as mulheres vítimas dessa violência a permanecerem caladas e no mesmo…