Danos Morais Empregado Doméstico

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO JUR 1016 – Legislação Social Case Study: Empregado Rio de Janeiro – RJ Abril 2012 Conteúdo O EMPREGADO ..............................................................................................................................................................................3 ERA VARGAS ..........................................................................................

e empresarial, num contexto entre ideias e uma boa oportunidade de negócio, existe um longo percurso nem sempre fácil de percorrer. Existe a necessidade das organizações trabalharem e adotarem códigos de ética com o intuito de guiar os próprios empregados e empregadores na tomada de decisão. Pode-se concluir que as organizações não podem confundir a responsabilidade social com o marketing, pois a visão desde sempre é que as empresas buscam exclusivamente obter lucro. Mas essa visão não…

social que tenham por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”. Trabalhador É aquele empregado, pessoa física, que presta pessoalmente para outra pessoa física ou jurídica, serviços não eventuais. Em contrapartida, o empregador develhe pagar uma contribuição mensal ao empregado a título de salário (art. 3° da CLT). Portador do Vírus HIV O HIV é um vírus da família retrovírus, causador da Síndrome da…

indiretamente, nos relacionamos. Agir bem ou mal, voluntária ou involuntariamente, é um dos desafios que se sucedem continuamente, principalmente quando os conceitos de ”ética” e de “moral” são mal compreendidos, mal interpretados ou desconhecidos. Derivada do grego, ethos significa costume. De origem latina, moral significa usos e costumes. Em suas origens gregas, a “ética” se propunha a auxiliar o homem a cultivar um bom caráter, influenciando as boas práticas pessoais. Com isso…

8.º, I). incorpora norma clássica de garantia do emprego ao dirigente sindical (art. 8º, VIII). Estende-a, porém, ao empregado eleito para cargo de direção em CIPA (Art. 10, II “a”, ADCT, CF/88), suplantando, sobremaneira, nesse ponto, a timidez celetista anterior. Silencia-se, contudo, sobre a garantia ao representante obreiro eleito em empresas com mais de duzentos empregados (art. 11, CF/88). II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 02 – Conceito O tema relativo às fontes…

forma de texto para entrega na data marcada; * Apresentação para a turma no dia proposto pela Professora Suelena; ESTABILIDADES: A estabilidade vem a ser uma das limitações ao poder de despedir do empregador. É o direito de o empregado continuar no emprego mesmo contra a vontade do empregador, sendo, porém, demitido caso cometa alguma falta grave. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 6 2. Descrição da empresa 7 3. Principais Serviços e Produtos 9 4. Descrição do problema 11 5. Recrutamento 11 6. Seleção 11 7. Processo Admissional 13 8. Integração 20 9. Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa ........................22 10. Conclusão ........................................................................................................................25 11. Bibliografia ........................

186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil

traçar alguns conceitos sobre ambas, com o objetivo de subsidiar uma adequada compreensão de todas as bases tecnológicas da disciplina. Vínculo entre a ÉTICA e o DIREITO Em simples palavras, a Ética é a ciência que estuda o comportamento moral do homem em sociedade. Logo, o nosso comportamento encontra balizas e parâmetros, que são aqueles contidos na lei, objeto de estudo do Direito. Daí, então, o vínculo entre essas duas importantes ciências e o porquê foram inseridos temas…

de Emprego • Empregado • Empregador • Contrato de Trabalho • Contrato por Prazo Indeterminado • Contrato por Prazo Determinado • Contrato por Prazo Experiência • Contrato por Prazo Temporário 2 CONCEITO DE RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO Direito do Trabalho, é o ramo do direito, que regula a relação existente entre o Empregador e o Empregado, bem como a condição social do empregado (quais sejam:…