Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

PAGAMENTO OBJETIVAMENTE INDEVIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na obrigação da abstenção de um ato, os riscos pelo descumprimento da obrigação de não fazer imputam-se ao sujeito que deixou de abstê-lo, cabendo ajuizamento de ação judicial de obrigação de não fazer com fixação de multa ou ação de repetição de indébito c/c ação de indenização por danos morais. I. RELATÓRIO Trata-se de consulta…

nº xxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, com endereço na Rua ___________________________, CEP __________________, em ______________, RS, por sua procuradora signatária, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BRASIL TELECOM S.A., inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 512, – bairro Centro, Porto Alegre - RS, 90020-902, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

seus advogados in fine assinados, ut instrumento procuratório em apenso, com escritório localizado na Rua s, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA, com fulcro em nossa Lex Maior, na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em nosso novel Código Civil, no Código de Defesa do consumidor, em nosso CPC Pátrio,…

nº. XXXXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXX SSP/XX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX, XX – XXXXX – XXXXXXXX/XX, CEP XXX, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de XXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXX, XX, XXXX, XXXXXX, CEP XXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA…

Identidade sob o n.° 9201238983, CPF: 651.800.543-80, residente e domiciliado na Rua do Sol, n.° 04, Centro, Santa Ines – MA, por seu advogado representado, vem mui respeitosamente perante vossa excelência propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de FINANCEIRA RENAULT, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n.° 61.784.278//0001-91, com sede social na Rua Pasteur, nº 463, 2º andar, Batel, CEP 80.250-080, Curitiba/PR, pelos motivos e…

185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que…

cédula de identidade RGXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na ruXXXXXXXXXX, CCCCCCCCCC, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª, requerer a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Grupo Pão de Açúcar, CNPJ n.º 47.508.411/1699-08, com endereço na rua Carneiro da Cunha, n.º 494, Bairro da Saúde, na cidade de São Paulo, Estado de São,…

pensionista, residente à ___________________________________________________, vem com acatamento e respeito perante V.Exa., através de sua advogada que ao final assina, mover AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRA BANCO DO PERÚ- CONSIGNADO, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº __________________________, com sede na Av. Alvares Cabral, XXXXXXX, bairro Santo , CEP:_______________, Belo…

lotes 01/02, Bloco B, Edifício Vecon, sala 406, Taguatinga Centro – DF, onde recebe intimações (CPC, art. 39, inciso I), à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BMG SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com sede na SCS Quadra 7, 100, Bloco A, An 6 Sala 618, Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70.307-000,…

indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E dano moraL em face ..., inscrita no CNPJ sob o n. ..., na pessoa de seu representante legal, com sede na Av...., nesta capital, pelos motivos que passa a expor, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS…