Danos Morais E Direito A Imagem Artigo 953 Codigo Civil C

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de xxxxx, Estado de xxxxxx. NOME, casada, profissão, portadora do RG nº (xxx), e inscrita no CPF de nº (xxxx), residente e domiciliado na Rua: endereço nº p 04, na cidade de cidade/Estado., por intermédio de seu advogado in fine assinado, mediante instrumento de mandato incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na…

DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de VIVO S/A. CNPJ Nº 02.449.992/0001-64, operadora de telefonia móvel sediada na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, São Paulo/SP, Cep: 04707-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP. Atanageldetina, brasileira, solteira, cirurgiã, portadora do documento de identidade RG. Nº xxx.xxx-x, e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-x, domiciliada nesta comarca de Santos, onde reside na rua _______________, nº xxx, bairro ______________, Santos/SP, vem, por seu procurador subscrito, com escritório situado na rua ___________, nº xx, bairro ______________, Santos/SP, CEP xxxxx-xxx, (instrumento de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO- ESTADO DO PARANÁ. MAIRA DE LURDES, brasileira, casada, professora aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.081.429-7, inscrita no CPF sob nº 310.512.012-06, residente e domiciliada na Rua das Gaivotas, 102, Jardim dos Papagaios, em Campo Mourão- Paraná, através de seu advogado inscrito na OAB/PR 10.0851, com escritório profissional na Rua João das Leis, nº 57, sala…

provoca dúvidas quanto o dano moral é estudado, em virtude da dificuldade de se calcular o valor da indenização para a reparação do dano, pois conforme já vimos anteriormente, diferentemente do dano patrimonial, que é possível avaliar o valor exato do dano, no dano imaterial não é possível calcular o valor exato da lesão, em virtude de seu caráter subjetivo. O ordenamento jurídico brasileiro não apresenta um modelo taxativo para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOSJorge Neves do Nascimento, brasileiro, divorciado, motorista, inscrito no CPF nº 185.302.491-00 e no RG nº 30.124.555-7, residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presenteAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINARContra (nome), pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE . , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra , pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: Ocorre que o trabalho desenvolvido pelo requerente é de grande dedicação. E tudo

DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho.…

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho.…