Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

do deputado federal Paulo Teixeira, em virtude de incidente ocorrido com famosa atriz brasileira, onde os agentes obtiveram através de meios eletrônicos, fotos íntimas da mesma, coagindo a vítima com chantagens para que não fossem veiculadas na Internet. Também será comentado brevemente sobre o anteprojeto do novo Código Penal que deverá conter as tipificações de crimes eletrônicos. Não obstante a doutrina que pese a desnecessidade de norma penal que tipifique os crimes eletrônicos, de…

conseqüentemente, a enorme resistência entre os operadores do direito ao reconhecimento da sua existência e gravidade. Não existe nenhum mecanismo para inibir ou diminuir sua ocorrência. A sociedade infelizmente ainda é pouco informada sobre o assunto e seus danos. No Brasil os julgados existentes sobre o assunto são raríssimos e em sua grande maioria, provenientes do Rio Grande do Sul que e a grande escola sobre o tema, cujos Tribunais assumiram total pioneirismo na proteção do…

bullying verbal, quando os agressores utilizam apelidos constrangedores, espalham calúnias ou fazem piadas com características físicas ou comportamentais da vítima físico, quando ocorrem agressões físicas repetitivas como tapas, chutes, empurrões, etc. Neste caso, ainda que as agressões não causem lesões graves, elas têm o intuito de humilhar a vítima, fazendo com que se sinta frágil e inferior bullying emocional quando, por meio de fofocas e mentiras, a vítima é colocada em situação…

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

o conceito muda. Direito para Kelsen, por exemplo, é a norma, apenas. Hoje o conceito básico que temos é que o direito é um sistema que se correlaciona com outros direitos, composto sim por normas, mas ainda por costumes, princípios, valores, pela moral, ética. O Sistema do Direito é composto por subsistemas: as disciplinas, direito penal, civil, tributário, internacional... Direito Romano: Havia distanciamento da ciência, o direito era normas expressas chamadas de jus, ou seja,…

FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS SAMPAIO RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CORUMBÁ-MS 2008 LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trabalho de monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA, sob a orientação da Profª. Luciane Grégio Soares Linjardi

de Pesquisa Avançada e Rede apenas como meio de internalizar as comunicações, o que era muito importante no caso de guerra, assim começou a Internet, que em constante evolução em 1973 já se consolidava em meio aos poucos usuários, surgindo assim a criação do Protocolo de Controle de Transmissão (TransferControlProtocol/Internet Protocol), o Protocolo Internet, que é um código que permite que diferentes conexões incompatíveis entre si, pelos seus programas e sistemas, pudessem se…

controle é feito sobre o trabalho e não sobre a pessoa do trabalhador. Isto dá o direito dos empregados poderem ser revistados no final do expediente. A revista do empregado é uma forma de preservar o patrimônio da empresa. Mas não poderá ser a revista feita de maneira abusiva ou vexatória em local não apropriado e na presença de clientes. Já quando se fala em revista intima é proibida (homens ou mulheres), conforme o art. 373-A da CLT, por violar a intimidade do empregado. O cartão…

típicas do homicídio 10. Homicídio simples 10.1. Homicídio simples e crime hediondo: atividade típica de grupo de extermínio 11. Homicídio privilegiado 11.1. Impelido por motivo de relevante valor social 11.2. Impelido por motivo de relevante valor moral 11.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima 11.4. Homicídio privilegiado: obrigatoriedade da redução de pena 11.5. Concurso com qualificadoras subjetivas: homicídio…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Aliás, os direitos garantidos no inciso X decorrem do próprio valor da dignidade do ser humano, assegurado no art. 1º, III, da Magna Carta. A justa preocupação com o resguardo desses valores é tamanha, que a mencionada ressalva, constante do inciso X do art. 5º, já havia sido referida no inciso V deste mesmo artigo, que assegura a todos o “direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano…